Uma decisão do juiz da Execução Penal, José Braga Neto, pegou os agentes penitenciários de surpresa nesta quinta-feira, dia 5, quando efetivamente a greve dos servidores seria sentida pelo Governo do Estado. O magistrado determinou multa diária de R$ 2 mil para o servidor que mantiver a greve e ainda a prisão ao agente que resistir às determinações.
O documento atende a um pedido do promotor da Vara de Execuções Penais, Ciro Blatter. Ele determina que todos os agentes que aderirem à paralisação sejam impedidos de entrar nos presídios e dá ‘poderes’ para que a Superintendência Geral de Administração Penitenciária execute a ordem. A decisão vale ainda para civis, militares e federais que também estejam em greve.
Em outro item do documento, o magistrado reforça que, caso haja resistência dos servidores às determinações, a Administração Penitenciária e a Polícia Militar “devem prender em flagrante delito, encaminhando o detido à Delegacia de Polícia (DEPLAN) para lavratura do Auto de Prisão em flagrante”.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Jarbas de Souza, a decisão do juiz da Execução Penal é arbitrária, uma vez que o magistrado não teria competência para tal determinação. “Estamos entrando com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na Corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) contra o juiz, bem como no Conselho Nacional do Ministério Público e na Corregedoria do MP contra o promotor. Eles não têm competência jurídica para este tipo de decisão”, enfatizou.
A determinação do magistrado prevê ainda a multa individual e diária de R$ 2 mil para o agente que ‘promover a indisciplina no interior das unidades prisionais’. “Como se aplica uma multa de R$ 2 mil numa categoria que recebe um salário menor que mil reais? É o retorno da ditadura?”, questiona o sindicalista.
Jarbas ressalta ainda que a determinação, segundo ele, apenas comprovaria o acordo político entre o Executivo e o Judiciário e falou em perseguição política. “Estamos reivindicando o aumento salarial que temos há mais de quatro anos. Recebemos menos de R$ 1 mil de salário e pleiteamos o piso mínino de R$ 3 mil para a área de segurança pública”, completou.
A greve dos agentes penitenciários teve início nesta segunda-feira, dia 2. Os agentes suspenderam atividades de escolta judicial, banho de sol e restringiram a visitação de parentes ao horário de 9h às 12h.
“Temos o direito a greve, mas vamos ter que suspender por enquanto a paralisação porque precisamos dar de comer aos nossos filhos e não temos condições legais de pagar a multa. Mas nosso setor jurídico já está tomando todas as providências.
