De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), mesmo com a derrubada do veto do governo ao reajuste do salário dos deputados estaduais, o aumento não será aplicado de imediato. Toledo ressaltou que a prioridade – em entrevista ao radialista França Moura, no programa Cidadania – é a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa de Tavares Bastos.
A Assembleia Legislativa do Estado se encontra com a pauta trancada por conta dos vetos do governo do Estado, que devem ser derrubados na sessão da terça-feira, dia 10, após o entendimento das lideranças. O veto mais polêmico diz respeito ao reajuste salarial dos parlamentares. Os deputados estaduais passariam a receber R$ 20 mil/mês.
Fernando Toledo destacou que o reajuste é “legal”. “É determinado por lei maior e é legal o reajuste dos subsídios dos deputados estaduais”, salientou. O presidente da Assembleia ainda defendeu o aumento salientando que o salário está no patamar dos valores pagos a juízes, promotores, desembargadores e governador. “Quando a sociedade não está aberta a este tipo de informação, faz todo tipo de crítica”, colocou ainda.
Porém, voltou a reforçar: “mesmo com a derrubada do veto, já há o entendimento dos deputados estaduais com a Mesa Diretora que o aumento só será implantado, quando resolver a situação da questão do PCC dos servidores. O plano já é uma realidade e foi implantado, apenas os efeitos financeiros estão suspensos por decisão da Justiça”, colocou ainda Fernando Toledo.
De acordo com Toledo, não se pode definir um prazo para que o PCC seja aplicado na prática, melhorando o salário dos servidores. “É uma questão que está na Justiça e aguardamos a decisão. Não depende do desejo da Mesa Diretora, mas estamos buscando resolver”, destacou ainda. Os deputados se reúnem – em sessão – no dia de amanhã, às 15h15, conforme regimento da Casa. O objetivo é votar a derrubada do veto.