Procurador Geral de Justiça Eduardo Tavares Eduardo Tavares
Preocupado com as notícias de que, assim como aconteceu no ano passado, moradores de rua estariam sendo assassinatos nas ruas de Maceió, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, encaminhou um ofício ao secretário de Defesa Social, Dário César Cavalcante, solicitando informações da Secretaria de Defesa Social sobre o que está sendo feito para coibir estes crimes, bem como punir os autores materiais e intelectuais destas mortes.
Veja abaixo ofício enviado ao secretário:
Senhor Secretário,
Fatos criminais de grande repercussão, tanto pela selvageria como têm sido perpetrados, como pelo exagerado número de ocorrências, vêm causando perplexidade e revolta no seio da sociedade local, que se mobiliza, inclusive por intermédio dos veículos de comunicação de massa, para encontrar respostas e soluções que, pela sua natureza, só podem sobrevir da atuação adrede e firme das autoridades que velam pela segurança pública no Estado de Alagoas.
Refiro-me, especificamente, à morte por homicídio de inúmeros moradores de rua em Maceió, sem que, até a presente data, o aparato policial, encarregado das questões ligadas à segurança pública, tenha oferecido à população e às famílias enlutadas a menor centelha de esperança de que se encontra efetivamente empenhada em elucidar esses deploráveis acontecimentos. A realidade nos dá conta de que, só no ano passado, cerca de 31 vítimas foram trucidadas em plena via pública, e o produto de toda investigação levou à suspeita do envolvimento de três policiais civis em um – apenas um – dos homicídios, segundo relato da imprensa.
Temos de convir que, a despeito de movimentos grevistas e operações-padrão encetadas por um segmento da força pública, a resposta dos Órgãos de defesa social suscita justificada revolta na sociedade como um todo, e medo latente nessas pobres criaturas que, à míngua de um lar, perambulam como espantalhos pelas ruas nas madrugadas da Capital, expondo-se à sanha predadora de bandidos de todo jaez que, à maneira de fantasmas, iludem, engodam, enganam e debocham os homens da lei.
A sociedade civil clama por uma urgente atitude das autoridade e instituições responsáveis, dentre as quais avultam essa Secretaria de Estado e o próprio Ministério Público.
Diante desse espetáculo desumano, que afronta os nobres valores de nossa comunidade de homens e mulheres de bem, venho, escudado nos arts. 4º, X, alíneas “b”, “d” e “g”; e 6º, alíneas “b” e “c” da Lei Complementar Estadual nº 15/96, solicitar de Vossa Excelência todas as informações que estejam em seu poder ou em poder de quaisquer outras autoridades integrantes dessa Secretaria de Estado, em todos os níveis e escalões, sobre as medidas que já foram adotadas ou estejam em fase de implementação no tocante ao assunto tratado neste expediente, para que o Ministério Público possa assumir o papel que lhe compete ante a realidade presente e, assim, cumprir com a devida exação as funções de guardião dos direitos individuais indisponíveis – no caso, a vida humana, independentemente de quem seja o seu titular.
Apelando para o seu elevado espírito público e em face da gravidade da situação, a exigir urgência de tratamento, espero receber de Vossa Excelência imediata atenção à solicitação requestada, renovando-lhe votos de apreço e distinta consideração.
