Heloísa Helena acusa colegas de morosidade
Os vereadores de Maceió voltaram a discutir – na manhã desta terça-feira, dia 10 – a licitação dos transportes públicos na capital alagoana. Há um projeto de lei – desde novembro do ano passado – que prevê a regulação para a licitação do transporte público. Este projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e há divergências sobre a necessidade ou não de sua aprovação para dar sequência ao trâmite do processo licitatório.
A votação do projeto foi cobrada pelos vereadores Oscar de Mello (PP) e Fátima Santiago (PP) em uso da tribuna. O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), usou a palavra para salientar que não há a necessidade da aprovação do projeto que regula o transporte público municipal para que seja realizada a licitação, como já havia feito anteriormente. “Não há projeto sobre licitação alguma nesta Casa”, frisou.
Galba Novaes ainda salientou que há exigências no projeto que precisam ser revisadas. “Há pontos polêmicos que precisam de devidas correções para regular o transporte público. Não trata da questão de portadores de necessidades especiais e é preciso conversar com os representantes deles. Eu faço este esclarecimento para que não se pense que há morosidade nesta Casa”, colocou.
Heloísa Helena (PSOL) frisou a necessidade de cláusulas que protejam o trabalhador rodoviário, independente de quem ganhe o processo licitatório. “Eu quero deixar minha opinião. Acho que há morosidade inaceitável nesta Casa. Há uma polêmica que foi definida de 20 dias para cá. Porque até então havia se definido que deveria ter aprovação do projeto desta Casa. Agora que se traz esta discussão que gera a discussão polêmica, com divergência jurídica sobre a necessidade ou não”.
“O projeto não foi criado por bondade de Cícero Almeida, mas por pressão do Ministério Público. O projeto tem problema, tem pontos polêmicos, agora eu quero deixar registrado que há morosidade. Quando se quer define relatoria especial. Foi lido em novembro. Foi um caos para se conseguir este projeto, que chegou a sumir depois de lido. Todo mundo conhece, todo mundo já leu. Não precisa de tanto trabalho para se ler e apresentar as suas emendas”, colocou.
De acordo com Heloísa Helena, o MP para resolver o problema entende que o artigo da Lei Orgânica é inconstitucional para que a licitação não precise da Câmara, pois é o dispositivo que faz com que seja obrigatória – na visão da vereadora – a aprovação do projeto de lei. Heloísa Helena ainda colocou que teme que possa haver – diante da morosidade – tráfico de influência e outras irregularidades.
A divergência jurídica entre a necessidade ou não do projeto divide os vereadores. Fátima Santiago – diante da polêmica – cobrou celeridade na aprovação do projeto. “Não sei em que termos está este projeto, se licitação, se para regular, mas o importante é que nós possamos votar para que não se passe a imagem de que estamos sendo morosos com o projeto. O projeto é de regulação, que ele fique claro para todos e que se vote. Porque o que parece é que os vereadores não querem votar”, frisou.
O presidente Galba Novaes destacou que não há morosidade na Casa de Mário Guimarães, mas respeito pelos trâmites legais do projeto. “O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça – presidida pelo vereador Ricardo Barbosa (PSOL) – mas ainda passa por três comissões: Orçamento e Finanças, Serviços Públicos e a do Servidor Público”, salientou Novaes.
Novaes defende que não há necessidade da Prefeitura Municipal esperar a aprovação do projeto de lei, jogando – mais uma vez – o problema da licitação para o Executivo. “O que não pode é a presidência intervir nas comissões, que estão em seu prazo legal. Ele se encontra nos prazos e vai seguir estes. A Casa tem agido de forma legal e tem dado celeridade a todos os projetos”, destacou.
Ricardo Barbosa (PSOL) – que responde pela Comissão – salientou que o projeto deve ainda receber emendas e reafirmou o prazo legal. “Pode sofrer emendas neste período e não são poucas as que farei. O projeto de lei regulamenta o setor do transporte público, sendo uma espécie de Plano Diretor para o setor”, salientou. A previsão para que o projeto volte à Mesa Diretora é de 45 dias.
Heloísa Helena (PSOL) frisou – entretanto – que é muito tempo para que sejam feitas as emendas. “Aqui não é uma Casa de 513 deputados para que se precise tanto tempo para que se tenha conhecimento sobre o projeto. Isto não existe”, colocou a vereadora do PSOL. A vereadora Silvânia Barbosa (PTdoB) ainda indagou: “se não depende desta Casa, porque a licitação não foi feita? E se depende é um absurdo que passe 14 dias em cada comissão. Vamos chegar ao fim do ano e não vamos votar?”.
“Eu queria que as comissões se esforçassem. É uma vergonha não ter ônibus adaptado para portadores de deficiência. É um absurdo a licitação ainda não ter sido aprovada. Votar este projeto é uma satisfação que vamos dar à sociedade”, salientou Silvânia Barbosa.
Galba Novaes – ainda em tribuna – chegou a chamar o projeto de “herança maldita da Mesa passada” pela demora para encontrar o projeto de lei. “Discursos para a sociedade e para a população eu não faço. Não faço discurso demagógico. Agora, fazer discurso para cobrar coisas que agora nós é que estamos botando para funcionar. Não vou cometer a irresponsabilidade de um relator especial para tratar deste projeto. Este projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça para que não se alegue a inconstitucionalidade”.
