O Grupo Ocupacional Tributação e Finanças (fiscais de tributos, agentes controladores de arrecadação e técnicos em finanças) voltam a paralisar suas atividades por mais cinco dias a partir da próxima segunda-feira. A nova paralisação de advertência será marcada por manifestações em frente ao prédio sede da Sefaz.
O motivo é o mesmo que levou a categoria a cruzar os braços por 72 horas no início deste mês: o repúdio ao descaso do governo em não respeitar a Lei Orgânica do Fisco e estar descumprindo decisão judicial determinando a implantação do Limite de Referência da categoria.
Apesar de estar sendo lesado em seus direitos, fiscais, técnicos e ACAs continua aberto à negociação com o governo para que a lei seja cumprida e assim se estabeleça o Estado Democrático de Direito.
A Lei Orgânica do Fisco foi sancionada em 2002 e todos seus artigos são aplicados, menos o que dispõe sobre o Limite de Referência. “O governo insiste em descumprir uma decisão da Justiça, que já cumpriu todas as etapas de julgamento”, destaca a presidente do Sindifisco, Aunides Freitas.
Com a paralisação ficam suspensos serviços nos postos de fiscalização na divisa com outros Estados, auditorias fiscais em empresas, fiscalização do recolhimento de impostos estaduais como o ICMS das mercadorias em trânsito de correspondências a cargas que saem ou chegam a Alagoas por via aérea e terrestre.
