Sílvio Camelo destacou que o Executivo já publicou em Diário Oficial a nomeação de uma comissão para a preparação do edital da licitação.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara Municipal de Maceió, Sílvio Camelo (PV), a licitação dos transportes públicos terá a agilidade que foi determinada pela decisão judicial da 14ª Vara da Fazenda Municipal. Camelo destacou que é do interesse do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), que a licitação ocorra, porque o Executivo municipal atual foi o que mais “investiu em melhorias para o trânsito de Maceió”.
Camelo usou a tribuna em aparte a vereadora Silvânia Barbosa (PTdoB) que destacou que a licitação só vai sair em função da pressão do Ministério Público Estadual (MPE) e da Justiça, que em decisão estipula a obrigatoriedade da licitação, sem manobras Legislativas, para evitar imbróglios jurídicos que atrapalhem o processo que já se arrasta há anos.
Sílvio Camelo destacou que o Executivo já publicou em Diário Oficial a nomeação de uma comissão para a preparação do edital da licitação. Segundo o líder do prefeito, houve problemas em relação à espera do projeto de lei que serve de marco regulatório para a licitação do transporte público municipal.
O projeto se encontra na Câmara Municipal de Maceió e aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Serviços Públicos e Servidor Público para poder ser votado em plenário. O prazo para que seja votado é de no mínimo 45 dias. Mas, como há o entendimento jurídico de que não há necessidade da espera da votação do projeto, o Executivo está autorizado a realizá-la.
“Eu parabenizo o Ministério Público por esta ação que obriga o município a realizar esta licitação”, destacou Silvânia Barbosa. Paulo Corintho (PDT) também falou sobre o assunto e reclamou das condições do transporte público atualmente. “Esta licitação é importante, porque o edital prevê a qualidade dos serviços que devem ser ofertados à população. Atualmente, nossa frota está sucateada. Os empresários se preocupam com o lucro e esquecem de transporte de qualidade”, colocou Corintho.
O vereador lembrou ainda a necessidade de se cobrar melhorias como criação de corredores de transportes e estudos para o trânsito que se encontra caótico em Maceió. Camelo defendeu o prefeito Cícero Almeida. “Agora, com as dúvidas esclarecidas esta licitação vai ocorrer. O primeiro passo foi dado em Diário Oficial e nunca se fez tantos viadutos em nossa cidade, o que já demonstra uma preocupação do prefeito em relação ao trânsito de nossa capital”.
Camelo destacou as obras físicas da prefeitura como calçamento de ruas, abertura de vias para tentar desafogar o trânsito. Ele ressaltou ainda uma solicitação de crédito suplementar para dar andamento as obras da Avenida Lagunar, que é projeto incluído no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2) do Governo Federal.
Luna
Ao final do pronunciamento, Silvânia Barbosa ainda destacou a necessidade de uma reunião com o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, José Pinto de Luna (PT), para discutir as aplicações de multas. “Estão voltando as multas que são aplicadas às pessoas, sem que nem os motoristas tenham passado pelos locais onde são multados”.
