O Supremo Tribunal Federal (STF) redistribuiu o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti e, com isso, a decisão sobre a soltura que poderia sair ainda nesta sexta-feira (13) foi adiada.
Em nota – veja abaixo a íntegra – , a defesa de Battisti diz que aguarda "serenamente" uma decisão do tribunal.
O requerimento da defesa tinha sido encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello porque o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, está em viagem aos Estados Unidos. O tribunal informou na noite desta sexta que, após a verificação de que houve um erro, o pedido foi redistribuído para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa.
Segundo a assessoria do STF, houve um equívoco na interpretação do Regimento Interno, e o processo foi por engano para Mello. O ministro chegou a redigir e assinar uma decisão, que não foi publicada. “Houve um erro cartorário do tribunal. Gastei à toa meu latim”, disse Mello, que não informou o teor de sua decisão.
Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 18 de março de 2007.
Mesmo depois da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano passado, de não extraditar o italiano, Battisti permanece no Complexo Penitenciário da Papuda., no Distrito Federal. Em janeiro deste ano, o governo da Itália pediu que o STF reveja a decisão de Lula. Na quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo parecer contra o pedido do governo da Itália.
De acordo com o Regimento Interno do Supremo, o relator pode ser substituído, em caso de deliberação urgente, “pelo ministro imediato em antiguidade”. Segundo a assessoria do STF, o processo é encaminhado para o ministro que tem mais tempo de tribunal abaixo do relator, ou seja, mais novo de tribunal.
Pela ordem de antiguidade, o processo iria para o presidente do STF, Cezar Peluso, no entanto, o presidente da Corte não participa dessa linha de substituição. Excluído Peluso, pela antiguidade, o processo deveria ir para o ministro Ayres Britto, que está impedido de recebê-lo porque, no momento, exerce a Presidência do tribunal. O presidente Peluso está em viagem oficial aos Estados Unidos.
Após detectado o erro, o processo voltou para a Secretaria Judiciária do STF e de lá foi enviado ao gabinete de Joaquim Barbosa. O G1 não conseguiu contato com o ministro Joaquim Barbosa.
Veja a nota divulgada pela defesa de Battisti:
"No dia seguinte à manifestação do Procurador-Geral da República no sentido de ser incabível o pedido da Itália e afirmando que deve prevalecer a decisão do Presidente da República, a defesa de Cesare Battisti pediu a sua soltura, como seria de se esperar. Trata-se apenas de dar cumprimento à decisão do Presidente da República, ao pronunciamento do próprio Supremo e, já agora, também ao parecer do Procurador-Geral da República. A questão é de mero respeito ao Estado de direito. Não há justa-causa para a prisão. Nem mesmo durante a ditadura alguém ficou preso preventivamente por mais de quatro anos. Menos ainda, contra a manifestação do Chefe do Ministério Público Federal. O pedido de soltura foi dirigido ao relator da causa, Ministro Gilmar Mendes, com base em precedentes do STF, inclusive relatados pelo próprio Ministro Gilmar Mendes. A defesa aguarda, serenamente, a decis ão final, confiante de que prevalecerá o respeito à legalidade constitucional."
