O delegado-geral da Polícia Civil, Marcilio Barenco, determinou na manhã desta segunda-feira (23), que a delegada Maria Aparecida, do 22º Distrito Policial da Capital, instaure Inquérito Policial para apurar os fatos relativos à explosão e vazamento de cloro ocorridos na empresa Braskem, neste final de semana.
“Instaure-se Inquérito Policial para apurar os fatos, em tese de explosão (artº 251 do CP), combinado com Crime contra o Meio Ambiente (artº 54, Lei nº 9.605/98), determinando ao 22º DP à presidência do Procedimento Policial”, destacou o delegado-geral da PC.
MPF
Já o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas acaba de instaurar procedimento administrativo com o fim de apurar o vazamento ocorrido na unidade da Braskem, no Pontal da Barra, em Maceió no último sábado. O objetivo é avaliar o risco a que está submetida a população local e as responsabilidades por eventual lesão a direito difuso, coletivo ou indisponível.
O procedimento servirá de preparação para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público Federal poderá ser convertido em inquérito civil público, arquivado ou servir de base à propositura de ação civil pública.
