Os proprietários de automóveis com placa de final 4 têm até a próxima terça-feira (31) para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 2011. O pagamento pode ser feito em cota única – com direito a 10% de desconto – ou dividido em três parcelas sem abatimento. Cerca de 30 mil boletos foram impressos e entregues nos domicílios dos contribuintes.
Os Documentos de Arrecadação de Receita (DAR/CB) começaram a ser encaminhados na segunda quinzena de maio, mas quem ainda não tiver recebido as vias de cobrança pode obtê-las na página www.sefaz.al.gov.br (ou no endereço direto http://apl03.sefaz.al.gov.br/ipvaonline/). Para imprimir a guia, basta entrar no site e informar os dados do carro.
O pagamento pode ser realizado em casas lotéricas, agências da rede bancária credenciada ou nos Postos Fiscais de Fronteira da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo de 31 de maio vale também para quitação da terceira prestação dos automóveis com emplacamento de fim 2 e da segunda parcela dos com final 3, que tiveram vencimentos da cota única nos meses de março e abril.
Além de ficar impedido de circular – sob pena de apreensão –, o carro com tributo inadimplente também ficará sem o Certificado de Registro e Propriedade do Veículo (CRLV). Emitido pelo Detran, o documento é de porte obrigatório e, caso esteja sem ele, o motorista pode pagar multa de R$ 175 e perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores têm alíquotas diferentes estabelecidas por cada unidade da federação – em Alagoas, ela varia de 1 a 2,5%. Do total arrecadado por cada automóvel, 50% é destinado ao governo estadual e a outra metade é encaminhada ao município onde foi realizado o emplacamento.
Segundo o gestor de IPVA da Sefaz, José Eugênio Barros Filho, este ano o valor cobrado sobre veículos usados teve uma queda média aproximada de 7%. “Isso aconteceu devido à desvalorização do mercado. O preço dos usados diminuiu e, conseqüentemente, o imposto também. Já com os novos o cálculo é feito em cima da nota fiscal da venda”, explica ele.
A pesquisa para cobrança do tributo é feita entre setembro e outubro, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A instituição, que presta serviços a 26 dos 27 Estados brasileiros, é a única do País a efetuar esses estudos de acordo com os critérios específicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Calendário – Depois da placa 4, os próximos no calendário de vencimento do IPVA são os carros com emplacamento de final 5 e 6, que têm até 30 de junho e 29 de julho, respectivamente, para quitar o imposto. Já para os proprietários de veículos com emplacamento de fim 7 e 8, o prazo final é 29 de julho, enquanto que os terminados em 9 e 0 têm até 30 de setembro para realizar o pagamento.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do Call Center, no telefone 0800-284-1060.
