O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012 já foi encaminhado à Câmara Municipal, obedecendo ao prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é encaminhada ao Legislativo no segundo semestre.
O projeto da LDO para o próximo ano foi elaborado considerando as áreas de relevância do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. No total são quatro áreas: Desenvolvimento Humano e Social; Gestão Estratégica, Moderna e Participativa; Gestão de Conhecimento; e Desenvolvimento Econômico e Urbano com Responsabilidade Social.
Segundo a mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Cícero Almeida, “o projeto de lei da LDO representa o último ano de uma sequência de gestão que se preocupou com a condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receitas, na transparência, na utilização responsável dos recursos públicos e no comprometimento com a melhoria da qualidade de vida da nossa cidade”, diz o documento.
Representa também, segundo o prefeito, “a responsabilidade assumida com a população maceioense, de continuar administrando nos alicerces dos princípios de justiça social e de cidadania, aplicando de forma eficiente e eficaz cada centavo dos tributos arrecadados e dos recursos transferidos pelas demais esferas de governo ao erário municipal, em prol da nossa gente e da nossa cidade”.
A LDO também contempla o reajuste de 10% que será concedido aos servidores no início do próximo ano. O percentual foi apresentado pelo prefeito Cícero Almeida e aceito pelos servidores, durante reunião em seu gabinete, com os representantes dos sindicatos das categorias que atuam no município.
Um dos pontos destacados no projeto de lei também enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, nos direitos universais do cidadão como o acesso à saúde, educação, transporte e moradia.
