Entre os meses de janeiro de 2010 e março de 2011, mais de um milhão e seiscentas mil notas fiscais eletrônicas deixaram de ser declaradas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Diante disso, o órgão está notificando 2.694 empresas – que, pelas estimativas, deixaram de recolher aos cofres públicos entre R$ 24 e R$ 48 milhões de ICMS em operações de aquisição realizadas em anos anteriores.
Os números são relativos a apenas um segmento: comércio varejista de gêneros alimentícios, em especial mini-mercados, mercearias e armazéns. As inconsistências, obtidas a partir do cruzamento de dados prestados pelos próprios estabelecimentos e por terceiros que comercializaram com eles, referem-se exclusivamente aos documentos fiscais de entrada, ou seja, de compra de produtos.
Já o valor das mercadorias comercializadas é de aproximadamente R$ 921 milhões. “Como os dados estão em processamento, só teremos estatísticas mais precisas quando a ação for encerrada. Trabalhamos, no entanto, com uma margem segura, já que pelo menos 50% desses contribuintes omitiram operações”, explica o diretor de Planejamento da Ação Fiscal, José Brandão.
Regularização – Todos os empreendimentos nesta situação estão sendo notificados para que possam se regularizar. A convocação aconteceu em três lotes, por meio de Avisos de Recebimentos entregues pelos Correios. A orientação é que eles procurem a Gerência Fazendária de seu domicilio tributário ou a Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos, localizada no antigo Produban.
“Ao se dirigir ao órgão, o contribuinte deve apresentar seus livros fiscais devidamente autenticados para conferência e esclarecimentos. Em contrapartida, a Fazenda fornecerá os arquivos que demonstram as inconsistências encontradas. Se ele reconhecer o débito, deve ingressar com a confissão e pagá-lo com o benefício da denúncia espontânea, sem multa”, afirma José Brandão.
Caso a empresa questione as inconsistências, deve ingressar com um processo administrativo. “Podem ter acontecido erros na escrituração ou até mesmo uso da inscrição do estabelecimento”, ressalta ele. Os que se encaixarem nessa circunstância devem provar que não adquiriam a mercadoria lavrando um boletim de ocorrência. Confirmado o dolo, será aberto um inquérito policial contra o remetente.
O diretor ressalta, no entanto, que em nenhuma hipótese será autorizada a escrituração extemporânea de notas fiscais de exercícios anteriores a 2011. “O Fisco está atento a possibilidades de fraudes em reimpressão de livros por processamento de dados e novas autenticações com o intuito de acobertar as inconsistências. Caso sejam detectadas tais fraudes, autuaremos o contribuinte”, diz.
Próximos passos – Os prazos para comparecimento à Fazenda dependem do lote de convocação de cada empresa – o último deles acaba no dia 14 de julho. As datas, no entanto, devem ser ampliadas para 08, 15 e 22 devido aos feriados de São João e São Pedro. “Será publicada uma portaria no Diário Oficial especificando a prorrogação para que o contribuinte possa saber seu novo prazo”, afirma José Brandão.
Terminado o período de esclarecimentos, será iniciada a próxima etapa: diligências in loco para verificar as operações de compra realizadas pelo empreendimento. Ao todo, 899 processos já estão sendo preparados para o início das averiguações a partir do próximo dia 11. Após o fim do primeiro montante, serão examinados ainda mais dois grupos de 900 e 895 estabelecimentos.
E o diretor de Planejamento da Ação Fiscal destaca que esta é somente a primeira fase de levantamentos a serem feitos pela Sefaz. O próximo passo é o cruzamento das informações relativas às vendas realizadas e aos créditos adquiridos. “Por isso é importante que as empresas entendam a importância de cumprir suas obrigações, pois o monitoramento do Fisco é diário”, acrescenta.
