nesta sexta-feira (01/07) à presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes, que estará em Brasília na próxima segunda-feira defendendo o apoio do Conselho Federal da OAB às propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam da exigência de diploma para jornalistas.
O assunto será um dos pontos de pauta das sessões ordinárias que serão realizadas pelo Conselho nos próximos dias 4 e 5. No total, serão apreciadas na sessão 40 proposições, envolvendo assuntos de interesse da cidadania e da advocacia.
Segundo Omar Coêlho, a bancada federal da OAB/AL, representada na sessão pelos conselheiros federais Welton Roberto, Felipe Sarmento e Pedro Acioli, já fechou questão em torno do tema e votará pelo apoio da OAB às PECs.
Para o presidente da OAB/AL, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que baniu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão de jornalista, causou um grande prejuízo à sociedade brasileira. "É equivocada a idéia de que exigir o diploma ameaça de alguma forma a liberdade de expressão, que está plenamente assegurada a todos pela Constituição. O que está sendo discutido é exercício profissional, e concordo com quem defende que a qualificação profissional dos jornalistas é requisito para uma visão ética e humanística da informação”, justificou.
Ainda de acordo com Omar Coêlho, jornalistas e advogados são importantes para a defesa da cidadania. “A OAB/AL está apoiando integralmente a luta da categoria dos jornalistas, desde que o STF deu início às votações que extinguiram o requisito do diploma para o exercício dessa atividade profissional”, lembra.
A PEC 33/09 é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e prevê o retorno da exigência de formação específica e do diploma para o exercício do jornalismo. Outra PEC com o mesmo teor, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. Ambas as PECs aguardam agora a votação em plenário.
