Promotor Marcus Rômulo encontrou falhas no edital
O promotor Marcus Rômulo Maia de Melo irá solicitar nessa sexta-feira, dia 22, que o judiciário analise a liminar impetrada por ele em novembro do ano passado, que impede a prorrogação dos contratos firmados entre a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM), a Viva Ambiental e a Limpel. O objetivo do promotor é – no mínimo – restringir o prazo pretendido pela prefeitura.
Na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito Cícero Almeida, por meio do superintendente da Slum, assinou dois novos aditivos aos contratos firmados com as empresas Viva Ambiental e Limpel, ambas denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por integrarem um esquema que teria fraudado os cofres municipais em cerca de R$ 200 milhões.
Os aditivos foram publicados nesta quinta-feira e já provocaram a reação do promotor Marcus Rômulo, responsável pela investigação que resultou na ação de improbidade contra o prefeito Cícero Almeida (PP). Questionado se a prorrogação dos contratos pelo prazo de 12 meses seria uma afronta ao MP, o promotor disse que considera "uma afronta ao Poder Judiciário".
Marcus Rômulo explicou que a legislação prevê que os contratos de prestação de serviço devem perdurar por 60 meses e a prorrogação só se dá mediante situações ‘excepcionais e justificadas’. O promotor disse, ainda, que desde segunda-feira, 18, – após perceber que não havia ‘movimentação’ da prefeitura no sentido de realizar a licitação para contratação do serviço – já havia solicitado toda a documentação sobre a prorrogação.
“Vou analisar toda a documentação, se a Prefeitura e a Slum não comprovarem a necessidade da prorrogação, não descarto ajuizar novo inquérito e outra ação de improbidade administrativa”, destacou.
Em tempo, a Prefeitura de Maceió sabe, desde 2006, que seria obrigada a realizar em julho deste ano licitação para o recolhimento do lixo na capital alagoana.
