Audiência pública discute aumento do número de vereadores

A pedido do vereador e atual Presidente, Bruno Leitão Praxedes, a Câmara de União dos Palmares vai realizar uma audiência pública para discutir com a comunidade palmarina o parágrafo 3º do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, o qual determina o número de vereadores do município. O encontro está marcado para o dia 25 de agosto, quinta-feira, a partir das 09h, no Plenário José Correia Vianna da Câmara de União dos Palmares. A audiência Pública, segundo o vereador, é aberta a todos que tiverem interesse em participar.

Atualmente, União dos Palmares conta com 10 vereadores. Porém, a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV, do "Caput" do artigo 29 e do artigo 29-A da Constituição Federal, estabelece o número de vereadores e o total das despesas dos Legislativos Municipais, proporcionalmente ao número de habitantes, permitindo que União dos Palmares tenha até 15 vereadores. Para ter validade nas eleições de 2012, as mudanças no número de cadeiras precisam ser feitas até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Fonte: Ascom Câmara União

Veja Mais

Deixe um comentário