Municípios terão R$ 52 mi para agricultura familiar
O estímulo aos pequenos agricultores familiares, a geração de emprego e renda para a população e o município são as grandes metas da Lei nº 11.947 que regulamenta a compra de produtos para a merenda escolar. A lei não é nova – de 2009 – mais continua exigindo dos gestores muitos cuidados com a compra dos alimentos, a prestação de contas e o cardápio que deve respeitar as peculiaridades da cidade.
Responsável pelo acompanhamento da Lei, o FNDE trouxe para Maceió a técnica Isabel Cristina Pereira para tirar dúvidas e mostrar as oportunidades e desafios da lei e os instrumentos legais para fornecimento da agricultura familiar para as escolas. “A intenção do governo federal não é ter recursos devolvidos, mas aplicados de forma correta”, disse o deputado federal Joaquim Beltrão que trouxe a técnica até a AMA.
O presidente da Entidade, Abrahão Moura classifica como “muito importante” essa discussão envolvendo prefeitos e secretários municipais para que a legislação existente seja esclarecida e os programas federais existentes, como esse do FNDE, sejam aplicados com eficácia.
Para Isabel a lei foi uma reivindicação dos movimentos sociais e continua sendo ajustada para que agricultores formais e informais tenham acesso ao programa. Hoje, 61% dos municípios já utilizam 100% dos recursos. Para se ter uma ideia do volume de recursos , o FNDE tem R$ 52 milhões para Alagoas. Com a aplicação dos 30% previstos na lei, cerca de R$ 15 milhões vão girar entre a agricultura familiar.
Nas 2.910 escolas beneficiadas, 851 mil alunos têm cardápio que leva em conta o que se produz e é referência na culinária local. Durante mais de duas horas, a técnica fez um passo a passo da aplicação da compra da agricultura familiar que prevê normas e um planejamento criterioso. A cadeia da compra envolve uma série de requisitos e o intercâmbio com os vários setores públicos como nutricionistas, merendeiras e secretários para que não existam riscos na prestação de contas e nem na qualidade dos produtos oferecidos.
