Licitação de transporte e educação são criticadas na ALE

Vanessa Alencar/Alagoas24horas/Arquivo

Deputado João Henrique Caldas (JHC)

O deputado Ronaldo Medeiros (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, 24, para criticar a proibição da participação de cooperativas na primeira licitação para o Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros, que será realizada pelo Governo do Estado, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). O edital da licitação foi publicado hoje no Diário Oficial.

“É ilegal proibir as cooperativas de participar do processo licitatório. Não quero acreditar que a Arsal, que o Governo do Estado, estejam envolvidos em máfia”, alfinetou Medeiros, sugerindo a convocação do presidente da Agência Reguladora, Waldo Wanderley, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Casa.

O parlamentar citou que existem leis, na esfera federal e estadual, garantindo a participação das cooperativas. “A Arsal está se baseando em um decreto de 2010 para proibir a entrada das cooperativas no processo, mas um decreto não pode ir contra uma lei federal. Por isso, a assessoria jurídica das cooperativas vão entrar com um mandado de segurança contra o edital”, anunciou.

Em seu discurso, Medeiros também apelou para que o governo estadual coloque nas ruas 97 soldados que encerram o curso de formação há dois meses, mas ainda não foram formados. “O governo está adiando para dezembro a formatura desses praças, que ingressaram no curso por meio de liminar. São 97 pais de família. Coloquem esses policiais nas ruas”, frisou.

O deputado encerrou sua fala apelando também pela convocação, pela Eletrobras Alagoas, de 580 concursados para substituir, parcialmente, os cerca de mil terceirizados que atuariam hoje na empresa.

Em resposta, o líder do governo, Edival Gaia (PSDB) disse que irá buscar informações sobre o caso dos soldados, mas adiantou que, se os militares não estão nas ruas ‘é porque ainda não estão aptos’.

Educação

Já o deputado João Henrique Caldas (PTN) voltou suas críticas à área da educação e a suposta ‘inacessibilidade’ do secretário Adriano Soares. “As escolas desabam e nada é feito. Como podemos discutir violência com uma estrutura falha de educação, com o jovem sem ter como estudar e se profissionalizar?”, questionou, citando casos recentes, como os tiros disparados dentro da escola Rosalvo Lôbo e a queda do teto da unidade de ensino, localizada no bairro da Jatiúca.

JHC sugeriu que o secretário Adriano Soares fosse comparecesse à Casa para prestar esclarecimentos sobre a situação da educação no Estado e também visitasse as escolas da rede pública em todo o Estado. “Estive em algumas escolas da rede estadual e não tem como não se revoltar com a falta de estrutura mínima”, finalizou o parlamentar.

Em aparte, o líder governista, Edival Gaia, rebateu as críticas, afirmando que muito já foi feito na área. “Essa situação vem antes do governo atual, que já melhorou muito a educação, com a reforma e construção de várias escolas. Para construir demanda tempo, mas para destruir é rápido. É importante deixar claro que a educação é prioridade do governo”.