Após a análise das sugestões colhidas durante audiência pública acerca da primeira licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) efetuou algumas mudanças nos editais para as categorias complementar (vans) e convencional (ônibus). Os avisos dos novos editais serão republicados nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial.
De acordo com Waldo Wanderley, presidente da Arsal, os ajustes atendem às reivindicações de representantes da categoria, parlamentares, prefeituras municipais, empresários e transportadores em geral.
Uma das mudanças no edital para o transporte complementar é o reforço no número de linhas – que ainda eram consideradas insuficientes – em algumas regiões, como Agreste, Sertão e Litoral Norte. Com os ajustes, o número de linhas oferecidas na licitação passa de 1.294 (propostas no primeiro edital), para 1.332. Outras mudanças dizem respeito ao aumento de prazo, de 12 meses para 24 meses, do pagamento dos 50% da outorga (valor pago pelo transportador para explorar a linha por um período de dez anos, renovável por mais dez) e para a troca do veículo com capacidade para 12 passageiros por um de 15 passageiros.
No novo edital, veículos com até 20 passageiros ficam isentos da adequação para acessibilidade e o critério de pontuação negativa em multas de trânsito também foi retirado. A nova publicação também traz uma correção em relação a quilometragem da linha Branquinha/União dos Palmares.
Qualidade
Em relação à categoria convencional (ônibus), o presidente da Arsal explicou que a principal mudança no edital visa privilegiar a qualidade ao invés do capital. “No primeiro edital, as empresas seriam escolhidas com base no maior lance de outorga, agora, não haverá mais lance. A outorga terá valor fixo e serão adotados critérios objetivos para a pontuação, como qualidade e idade da frota, experiência e estrutura da empresa concorrente”, explicou.
Com a republicação dos editais, a apresentação das propostas na categoria complementar – que seria realizada entre 24 e 27 de outubro, no Espaço Multieventos do SESI -, foi adiada para o período entre 7 e 10 de novembro deste ano. Já a apresentação das propostas na categoria convencional acontece no dia 31 de outubro.
Cooperativas
Waldo Wanderley voltou a frisar que somente pessoas físicas ou jurídicas individuais podem participar da licitação para o sistema complementar. “O sistema complementar foi criado por lei para atender exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas individuais que não tenham outro tipo de rendimento, que vivem do seu veículo. Se abrirmos para a participação de cooperativas, teríamos, legalmente, que abrir também para as empresas, o que deixaria os autônomos em grande desvantagem na concorrência”, explicou.
Wanderley esclareceu que o edital trata de duas licitações distintas, referentes ao transporte convencional e complementar, e explicou que, na licitação para o sistema convencional, qualquer empresa especializada em transporte de passageiros, inclusive cooperativas e consórcios, pode participar do certame.
A partir da próxima segunda-feira, 12, os novos editais estarão à disposição no site da Arsal: www.arsal.al.gov.br e no site da Amgesp, no endereço: www.compras.al.gov.br. Na sede da Amgesp, os editais completos poderão ser impressos mediante o pagamento de uma taxa de R$ 13,00. Mais informações: 3315-3477/3315-3092.
