O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas – Afiteal realizam, de 11 a 16 de setembro, na capital, Maceió, o 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. A abertura solene será neste domingo, 11 de setembro, no Centro de Convenções Ruth Cardoso.
Estarão reunidos cerca de 800 Auditores-Fiscais do Trabalho de todos os Estados do Brasil, ativos e aposentados, para cumprir uma programação técnica que vai da manhã de segunda-feira até o início da tarde de sexta-feira.
O tema do Enafit em 2011 são os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, completados no dia 17 de janeiro. Esta história cruza-se com Alagoas porque foi o Marechal Deodoro, filho da terra, que assinou o Decreto que instituiu a Inspeção do Trabalho no Brasil. O Sinait, desde o início do ano, realizou em parceria com entidades regionais, uma série de atividades para marcar a data. Em maio, o Sindicato organizou uma exposição fotográfica na Câmara dos Deputados, onde também aconteceu uma Sessão Solene em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho. No Senado foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa alusiva à data.
Auditores-Fiscais do Trabalho são agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas nas empresas e das medidas de segurança e proteção dos trabalhadores nos locais de trabalho. Eles realizam o combate ao trabalho informal exigindo o registro em Carteira de Trabalho, ao trabalho escravo e infantil, verificam se as empresas estão recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Quando condições mínimas de segurança não estão sendo cumpridas, eles podem interditar máquinas e equipamentos ou embargar obras, além de autuar as empresas.
Discussão técnica
A grade da programação do 29º Encontro contempla temas que vão desde a reflexão interna sobre a Fiscalização do Trabalho até o olhar da sociedade sobre a atividade.
Assim, na segunda-feira, 12, haverá um momento de interação de Auditores-Fiscais do Trabalho com universitários, uma Conferência de Abertura com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Ophir Cavalcante -, e um painel com a presença da deputada alagoana Rosinha da Adefal, Frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra), o procurador Peterson de Paula Ferreira (Ministério Público Federal) e José Adilson Pereira (Ministério Público do Trabalho).
Na terça-feira, 13, os enafitianos receberão convidados internacionais, representantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que participarão da III Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, dentro do Enafit. Giuseppe Casale e Maria Luz Vega Ruiz falarão, principalmente, sobre a importância da formação e da capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para o desempenho de suas funções.
A programação também conta com oficina de avaliação da metodologia da Fiscalização do Trabalho e cursos de aperfeiçoamento, além de palestra motivacional e premiação de artigos científicos vencedores do concurso sobre o tema 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Campanha institucional
O Sinait vai lançar neste Encontro sua campanha institucional que, este ano, abordará os acidentes de trabalho e do papel de prevenção da Fiscalização do Trabalho. Este ano, o Sindicato vai delegar aos Auditores-Fiscais do Trabalho a tarefa de escolha do cartaz da campanha, entre três opções que serão apresentadas.
Os acidentes de trabalho são causa de um grande número de mortes de trabalhadores e de afastamentos temporários ou definitivos do trabalho. As pensões e benefícios são pagos pelo Estado e os empresários, quase sempre não arcam com qualquer responsabilidade sobre isso.
Para mudar essa realidade é preciso aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho especializados em segurança e saúde do Trabalho, que hoje são menos de 600 em todo o Brasil. Com a explosão do mercado da construção civil, tem sido impossível fiscalizar todas as obras e o resultado disso é o grande número de acidentes que vem sendo registrado.
O Sinait quer chamar a atenção da sociedade para o grande prejuízo humano e econômico decorrente dessa tragédia que atinge proporções alarmantes.
Programação Técnica
11 de setembro – domingo 09:00 ás 19:00 – Credenciamento e entrega de materialLocal: Hotel Ritz Lagoa da Anta
20:00 – Sessão Solene de Abertura do 29º ENAFITLocal: Centro de Convenções Ruth Cardoso – Maceió – AL
12 de setembro
das 08:30 às 12:00 – Palestra para universitários
Auditoria Fiscal do Trabalho: 120 anos em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro
– Allysson Jorge Lira de Amorim – AFT/AL
– Elton Machado Barbosa Costa – AFT/AL
09:00 – Painel A Tecnologia aplicada à Auditoria Fiscal do Trabalho· EFD Social – folha de pagamento digital e registro eletrônico
– Celso Amorim Araújo – AFT/DF· Nova versão do sistema auditor – individualização de débito do FGTS
– Irozé Pedro da Silva – AFT/SC · Novo sistema de lavratura de auto de infração
– Vandrei Barreto de Cerqueira – AFT/BA· Fiscalização eletrônica de Cipa e Sesmt
– Ênio Bezerra Soares – AFT/PR
12:00 – Intervalo
14:30 – Conferência de aberturaDireito do Trabalho à luz da Constituição Brasileira: efetividade, eficácia e proteção dos direitos fundamentais
– Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior – Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
15:30 – Apresentação da campanha institucional do SINAIT
16:00 – PainelA Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania- Rosinha da Adefal – Deputada Federal/AL
– José Adílson Pereira da Costa – Procurador do MPT/BA e ex- AFT/PE
– Frei Xavier Plassat – Comissão Pastoral da Terra – CPT
– Peterson de Paula Pereira – Procurador da República/DF
17:30 – PalestraAs ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE
– Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque – Secretária de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE
13 de setembro
08:00 – PainelMediação nas Relações de Trabalho – uma atribuição do Auditor Fiscal do Trabalho
– José Ivan Dantas Pugliese – AFT/BA
– Luiz Carlos Barbosa de Almeida – Advogado e Membro da Câmara deMediação e Arbitragem de Alagoas
– Jacy Afonso de Melo – Secretário de Organização da CUT Nacional
– Luiz Felipe Monsores de Assumpção – AFT/RJ
10:00 – III Jornada Iberoamericana da Inspeção do TrabalhoFormação e capacitação como elementos de fortalecimento da Inspeção do Trabalho
– Rosângela Silva Rassy – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho-Sinait-AFT/PA
– Francisco Luís Lima – Presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho -CIIT- AFT/PI
– Giuseppe Casale – Itália – Diretor do Programa sobre Administração e Inspeção do Trabalho – OIT
– Maria Luz Vega Ruiz – Espanha – Especialista do Programa sobre Administração e Inspeção do Trabalho-OIT
12:00 – Intervalo
14:00 – OficinaAvaliação participativa da nova metodologia de trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho
Coordenação Técnica:
– Andréa Zimmermann
– Renata Navega
16:00 – Intervalo
18:30 – Encerramento
14 de setembro
08:00 – OficinaAvaliação participativa da nova metodologia de trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho
Apresentação das propostas dos Grupos seguida de debates
10:00 – Plenária da Oficina
12:00 – Intervalo
14:00 – PainelAtuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa do trabalho decente · Trabalho infantil
– José Gomes da Silva – AFT/AL· Trabalho escravo
– Valdiney Antônio de Arruda – AFT/MT· Trabalho terceirizado
– Francimary Oliveira Michiles – AFT/AM· Ameaças às atividades do Auditor Fiscal do Trabalho
– Jacqueline Ramos Silva Carrijo – AFT/GO
16:00 – Intervalo
16:30 – Espaço JurídicoInformações sobre as ações judiciais do Sinait- Advogados do Escritório Dr. Amário Cassemiro
17:30 – Momento CulturalLançamento de livros de AFT
15 de setembro
08:00 às 12:00 – Cursos de Aperfeiçoamento Normas Regulamentadoras NR 18 indústria da construção
– Antônio Pereira do Nascimento – AFT/SP· NR 32 trabalho em serviços de saúde – Silvio Carlos Andrade da Silva – AFT/RJ
Técnicas de redação de relatórios e de lavratura de autos de infração
– Alberto Antônio de Hollanda Ferreira Filho – AFT/AL
– Celso de Barros Filho – AFT/PB
– Maria Teresa Pacheco Jensen – AFT/PR
– Monique Moura de Ozeda Ala – AFT/GO
09:00 – Palestra MotivacionalAposentadoria: ponto de mutação- Dra. Vera Pedrosa – Psicóloga e Consultora de Qualidade de Vida/RJ
12:00 – Intervalo
14:00 – Apresentação e premiação dos artigos científicos de 2011120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil
15:00 – Tribuna Livre
16:15 – Intervalo
16:30 – Plenária Política de ClasseEspecialização na Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho: um tema em discussão
– Coordenação Sinait
16 de setembro
08:00 – Sessão PlenáriaApresentação, discussão, votação do relatório da Plenária de Política de Classe, das Moções e das Proposições
10:30 – Leitura, discussão e votação da Carta de Maceió
10:45 – Indicação do local do 30º ENAFIT
11:00 – Sessão Solene de Encerramento
12:00 – Apresentação cultural
