A Justiça do Rio decretou no domingo (11) a prisão temporária de três policiais militares suspeitos de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto. Os mandados de prisão foram expedidos pelo plantão judiciário de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Os PMs do Grupo de Ações Táticas do batalhão de São Gonçalo (GAT) já estavam presos na Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Eles são acusados também de participar do assassinato de um jovem de 18 anos em junho, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana. Não há informações de quando eles foram presos.
Na época da morte do jovem, os policiais afirmaram que agiram em legítima defesa, o que não foi comprovado pelas investigações. O caso estava sendo acompanhado pela juíza que, horas antes de morrer, decretou a prisão dos três policiais e de outros cincos que estavam envolvidos no crime.
De acordo com as investigações, o três PMs suspeitos teriam tomado conhecimento da decretação da prisão e por isso teriam executado a juíza antes que as prisões fossem cumpridas.
A juíza Patrícia Acioli era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio que agem em São Gonçalo. Na lista de condenações há casos contra milícias e máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos. Sem escolta policial desde 2007, ela foi morta no dia 12 de agosto, na porta de casa, em Piratininga, Niterói. Segundo a Divisão de Homicídio, ela foi vítima de uma emboscada e levou 21 tiros.
MP pede afastamento de 34 PMs
Na sexta-feira (9), o juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou que os advogados e defensores públicos dos policiais militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência se manifestassem sobre o pedido do Ministério Público estadual. No dia anterior, o MP requeriu o afastamento de 34 PMs que respondem a processos em São Gonçalo e pediu a prisão preventiva de 28 deles.
Segundo o juiz, a intimação da defesa dos envolvidos está prevista no Código do Processo Penal (CPP), que diz que ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária.
Segundo o MP, em agosto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo, havia informado que solicitaria a transferência de policiais do 7ª BPM (São Gonçalo) que estivessem envolvidos em processos criminais para outros batalhões. No entanto, o Ministério Público julgou que a transferência desses agentes seria pouco eficaz.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, todos os 34 policiais militares passaram pelo 7ª BPM, no entanto, alguns já foram transferidos para outros batalhões. A lista de 34 agentes é parcial. Outros casos continuam sendo analisados.
Policiais afastados em Niterói
No dia 25 de agosto, cinco policiais militares do 12º BPM (Niterói), que respondem por homicídio, foram afastados das ruas. Segundo a Polícia Militar, o afastamento foi determinado pelo comandante do batalhão, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, em cumprimento a uma decisão judicial da Patrícia Acioli, feita pouco antes de morrer. Enquanto estiverem afastados das ruas, os cinco PMs só podem fazer trabalhos administrativos, dentro do batalhão. Ainda de acordo com a PM, eles respondem por homicídio na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde Patrícia atuava.
Ainda em agosto, a Polícia Militar confirmou também que o comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, recebeu do Tribunal de Justiça do Rio uma lista com nomes de 91 agentes que respondem por homicídios na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Eles respondem a ações penais que seriam julgadas pela juíza Patricia Acioli.
