O governador Teotonio Vilela Filho e o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, discutiram nesta segunda-feira (12), em Brasília, a renegociação da dívida do Estado com a União, numa reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin.
"Alagoas é o único Estado do Brasil que está pleiteando essa renegociação", informou o governador. A proposta formalizada à tarde prevê a mudança no perfil da dívida e a mudança no indexador do débito. Hoje a dívida de Alagoas é corrigida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) + 7,5% de juros, enquanto os demais estados da federação pagam o IGP-DI mais juros de 6%.
Segundo Maurício Toledo, a diferença de 1,5% é bastante significativa, se for levado em consideração o prazo total de financiamento da dívida. O Estado quer na verdade pagar e receber o mesmo tratamento dispensado aos demais entes da federação, com os juros fixados em 6%. Mensalmente, o Tesouro Estadual paga de serviços da dívida uma parcela de R$ 50 milhões à União, despesa que inviabiliza a capacidade de investimento do Estado.
"Como é possível o Estado mais pobre do País pagar os juros mais altos? É um contrasenso", argumentou Vilela. A renegociação da dívida e redução de juros é um processo novo e, por isso, lento. No entanto, já está em avaliação pela procuradoria do Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional.
Mesmo com a burocracia, o governador alagoano tem confiança em que o Estado será atendido, permitindo uma redução nas parcelas de serviço da dívida em torno de 50%. Com esta redução, o Estado passaria a ter condições melhores para investir e realizar importantes ações em diversos setores.
A negociação vai ajudar Alagoas, ainda, na ampliação do espaço fiscal junto à União e facilitar as negociações que estão em curso para um empréstimo de 400 milhões de dólares junto ao Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A questão do espaço fiscal foi, também, tema da reunião com o secretário do Tesouro. Na avaliação de Teotonio Vilela, existe uma expectativa muito positiva para o Estado conseguir o espaço fiscal necessário. Ele acredita que com a aprovação da União, os recursos para investimento já estarão disponíveis a partir de janeiro próximo.
Segundo as informações, o valor toral do empréstimo (US$ 400 milhões) poderá ser de um único banco ou dos três. Em princípio, 200 milhões de dólares viriam do Banco Mundial, que já estuda a solicitação do governo estadual. O banco poderia ainda ser responsável pelo restante do empréstimo, mas isso ainda está em análise. Outra opção seriam empréstimos do BNDES e do BID, para completar o valor negociado. Qualquer que seja a opção escolhida pelo Governo de Alagoas, os recursos deverão ser destinados a investimento nos próximos três anos (2012/2014) nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Gestão do Estado e Modernização do Serviço Público.
