Justiça Federal em Alagoas
A Justiça Federal em Alagoas e a Caixa Econômica Federal por meio da EMGEA -Empresa Gestora de Ativos, estatal federal criada em 2001 com a missão de administrar os contratos antigos do Sistema Financeiro de Habitação, realizam nos dias 19 e 20 de setembro mutirão para atendimento mutuários que desejam negociar seus débitos. Serão realizadas audiências de conciliação com os juízes federais de quatro Varas: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª, na Seção Judiciária de Alagoas.
O mutirão para processos habitacionais cumpre Termo de Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O desembargador federal corregedor do TRF5, Vladimir Souza Carvalho publicou portaria criando Núcleo de Conciliação, coordenado na JFAL, pelo juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes.
O foco dos mutirões será a negociação. Para facilitar a operacionalização dos acordos, a Caixa Econômica vai contar com um representante da EMGEA com maiores poderes de transacionar. O objetivo é o restabelecimento dos fluxos de pagamento e o equacionamento definitivo de inadimplências relacionadas aos contratos habitacionais.
Para o juiz coordenador do mutirão, a conciliação favorece o processo de paz social pela cultura do diálogo. “A Justiça torna-se mais efetiva e ágil, com a redução do número de conflitos e do tempo para a análise dos processos judiciais”, afirma Gustavo Mendonça.
