Vereadores aprovam estruturação do PCC da Educação
Os vereadores de Delmiro Gouveia aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e remuneração da rede pública municipal de ensino.
A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira, 20, e contou com a presença do presidente Valdo Sandes e dos parlamentares Edvaldo Nascimento, Francisco de Assis (Kinho), Ezequiel Costa (Kel), Carlos José Bezerra (Gato) e Marcos Antônio. Na reunião também foi aprovado o Estatuto do Magistério.
Antes da votação os vereadores se reuniram com uma comissão de educadores, inclusive a presidente do Sinteal Gilvânia Machado, para ouvir a opinião dos mesmos sobre os projetos de lei. A reunião foi solicitada pelo vereador Edvaldo Nascimento.
Edvaldo, inclusive, fez uma emenda ao Estatuto do Magistério, ressaltando a gestão democrática nas escolas municipais, onde diretores e vice são escolhidos através do voto da comunidade escolar. A emenda foi rejeitada por quatro votos a um. Segundo o relator, Marcos Antônio, a emenda seria inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, explicita que os cargos de comissão são de livre nomeação e exoneração.
Durante a sessão foram apresentadas ainda mais cinco proposições do Executivo – o Projeto de Lei nº 015/2011, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 490 mil; relatório da audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2011; relatório da audiência pública para avaliação das aplicações de recursos da saúde do 1º trimestre de 2011; relatório da audiência pública para avaliação das aplicações de recursos da saúde no 2º trimestre de 2011 e relatório da audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2011. Todos as proposições foram envidas para as comissões.
