Leonardo Santana, presidente da UBAM
Municípios de todo Brasil recebem, nesta sexta-feira (28), o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que se refere ao terceiro decêndio, do mês de outubro.
Segundo a União Brasileira de Municípios (UBAM), estará sendo creditado nas contas das prefeituras um montante de R$ 1.259.714.623,44, já com a retenção dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 314.928.655,86.
Segundo o presidente da UBAM, Executivo Leonardo Santana, antes desse repasse, os Municípios receberam nesta quinta-feira, um repasse extra, que é considerado pela Secretaria da Receita Federal de classificação por estimativa de receita. O repasse extra é de R$ 284.071.133,94. Esse montante também já teve descontada a retenção do Fundeb. Os recursos, segundo Leonardo, se referem à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos de débitos fiscais.
Somando os dois repasses, ressaltou Leonardo, o FPM registra uma recuperação em torno de 23% em relação ao mesmo período de 2010, com um recebimento total no mês de outubro de R$ 5.077.070.527,55.
“Com essa recuperação, estamos orientando os Prefeitos e Prefeitas de todo país para que eles formem caixa para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais, além de melhor adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse o presidente.
A UBAM e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevêem efeitos da crise mundial, já propagada, na arrecadação de tributos federais. Sendo necessário, segundo as duas entidades municipalistas, muita cautela nos gastos públicos e mais planejamento, evitando problemas com o descumprimento da LRF.
