Na manhã desta terça-feira, 8, o instituto Salt junto com a secretária municipal de convívio urbano realizará vistas a agências bancárias para a fiscalizar o comprimento da lei das filas. A ação ocorrerá em duas agências do banco Bradesco, a partir das 10 da manhã.
A organização não governamental move processo contra todos os bancos da Capital com base na lei municipal 5516/2006 decreto 67703/2006 de autoria do então vereador Judson Cabral. “Nos valemos Lei da Fila por ser a ferramenta jurídica existente e hábil para exigir o cumprimento de importantes princípios constitucionais tais como a proteção em face da automação e a função social da propriedade. Nos anos 80 os bancos empregavam 60% mais funcionários. Hoje os bancos batem record de lucratividade na mesma medida em que bancários sofrem com condições indignas de trabalho, consumidores padecem em filas quilométricas, falta de segurança, etc.”, explica João Luiz Valente, diretor geral do instituto.
A lei 5516/2006 conhecida como lei da fila restringe que o tempo de espera do cliente pelo atendimento nas agencias bancárias seja de 20 minutos em dias comuns e 30 minutos em dias de pagamento de salário de servidores públicos e véspera de feriados. O não comprimento dessa lei gera, em uma primeira autuação, advertência, em uma reincidência, multa e em havendo uma quarta constatação, o fechamento da agência.
Sobre o Instituto Salt
A Ong nasceu em novembro de 2007 com o objetivo de demonstrar que é possível, havendo a participação da sociedade, construir um mundo melhor, mais justo e mais humano. É responsável por projetos como a Literatura do Iletrado que esteve presente na bienal do livro e no festival de literatura de Marechal Deodoro e usa a poesia de iletrados para denunciar o descaso com a educação bem como campanhas de combate à corrupção eleitoral em parceria com a Almagis (Associação dos Magistrados de Alagoas) e o SESI voltado para a população alagoana de menor grau de instrução (70% da população segundo dados do TRE).
