A Comissão Mista de Licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas divulgou nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial do Estado, a lista contendo os nomes dos inscritos na categoria complementar (vans) que foram habilitados na primeira etapa do certame, correspondente a abertura do envelope A (documentação pessoal do candidato).
De um total de 1.069 inscritos, 993 foram habilitados, ou seja, estavam com a documentação dentro das conformidades exigidas no edital, e 76 foram considerados inabilitados. Estes terão um prazo de cinco dias úteis, a contar desta sexta-feira, para ingressar com recurso junto à Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp).
Somente após o resultado dos recursos, a Comissão de Licitação divulgará a data para a abertura do envelope B, que contém as propostas técnicas dos concorrentes. Depois disso, a Comissão fará a classificação e divulgará o resultado final.
Waldo Wanderley, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) explicou que, após o resultado oficial do processo licitatório, onde foram oferecidas 1.363 vagas distribuídas em 167 linhas em todo o Estado, uma nova licitação será aberta apenas para as linhas que não foram preenchidas. “Nesta nova licitação qualquer interessado pode concorrer, inclusive os que perderam”, afirmou o presidente.
O transportador contemplado no processo licitatório deverá depositar 50% do valor da outorga para a assinatura do contrato de permissão, sendo o restante parcelado em 24 meses, sem juros, e apresentar o carro indicado na proposta em até 45 dias após a assinatura do contrato.
