Com a tabela das datas de pagamento do Imposto de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2012, publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), este ano a cobrança do imposto para automóveis usados terá redução média de 6,9%.
Percentual, que segundo o gestor de IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), José Eugênio Barros Filhos, corresponde a desvalorização de mercado do veículo. “O valor do imposto dos usados costuma ser sempre menor que o do ano anterior devido à desvalorização de mercado do bem. Já os veículos novos, o calculo do IPVA é feito diante do valor da nota fiscal da venda”, esclarece.
De acordo com a tabela publicada, os vencimentos da cobrança do IPVA 2012 variam de 29 de fevereiro, para veículos com final de placa 1, a 30 de novembro, para os automóveis que possuem placas terminadas em 9 e 0.
Portanto, é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos as datas, pois quem optar em quitar o imposto em cota única terá desconto de 10% no valor total do tributo; caso contrário, poderá pagar o IPVA em três parcelas mensais consecutivas.
O documento de cobrança do IPVA é encaminhado via postal para o endereço do proprietário do veículo e pode ser pago em qualquer casa lotérica ou instituição financeira. Caso o documento não chegue em tempo hábil, o contribuinte pode fazer a emissão dos boletos no endereço eletrônico www.sefa.al.gov.br.
A pesquisa dos valores para cobrança do tributo é feita nos meses de setembro e outubro, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A instituição, que presta serviços a 26 dos 27 Estados brasileiros, é a única do país a efetuar esses estudos de acordo com os critérios específicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além de prazos de pagamento e preços de mercado, a instrução normativa publicada pela Sefaz traz ainda as datas máximas para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) para cada fim de placa. Emitido anualmente, o documento comprova a posse e licenciamento do automóvel, com informações do proprietário e do carro (marca, modelo, capacidade, nº do chassi).
NFA – Vale lembrar que os consumidores cadastrados da Nota Fiscal Alagoana (NFA) poderão utilizar os créditos acumulados com o programa para abatimento no valor do IPVA 2012. A opção estará disponível apenas até o próximo dia 31 de dezembro e o valor poderá ser dividido entre as três parcelas ou descontado de maneira integral, caso o proprietário opte pela cota única.
Para solicitar a dedução, basta entrar no site www.sefaz.al.gov.br/nfa e acessar a conta corrente utilizando CPF e senha pessoal. Depois de clicar na alternativa “Utilizar Créditos”, é só selecionar “Desconto no IPVA”, indicar a placa, o Renavan e a quantia a ser utilizada.
O automóvel deve estar registrado no nome do próprio titular do CPF. Além disso, é necessário ter ao menos R$ 25,00 em bônus para optar pelo abatimento. Como não existe um valor máximo estipulado, todo o crédito acumulado pode ser utilizado no pagamento do tributo.
