Deputado Arthur Lira
A decisão do juiz Helestron Costa sobre o afastamento do deputado federal Arthur Lira (PP) foi suspensa nesta quinta-feira, 22, pelo desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Segundo a defesa de Lira, o desembargador entendeu que, como o parlamentar está afastado da Casa de Tavares Bastos, já que cumpre mandato na Câmara Federal, não representa riscos de atrapalhar as investigações referentes ao processo de improbidade administrativa decorrente da Operação Taturana, que apurou o desvio de cerca de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas.
A decisão do presidente do TJ/AL não se estende aos deputados estaduais João Beltrão (PRTB) e Cícero Ferro (PMN), nem aos outros envolvidos nos processos de improbidade, o prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá, o ex-deputado estadual Celso Luiz e a filha de João Beltrão, Jully Beltrão.
O caso
Na sexta-feira passada, 16 de dezembro, o juiz da 17ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Helestron Costa determinou o bloqueio de bens e o afastamento do mandado político e funções públicas de seis envolvidos em processos de improbidade administrativa decorrentes da Operação Taturana, os deputados estaduais João Beltrão e Cícero Ferro, o deputado federal Arthur Lira, o prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá, o ex-deputado estadual Celso Luiz e Jully Beltrão.
Na segunda-feira, 19, os deputados estaduais aprovaram um decreto da Mesa Diretora da ALE para blindar os deputados citados na decisão do magistrado. O decreto, aprovado com os votos contrários dos petistas Ronaldo Medeiros e Judson Cabral, desobriga a Mesa a cumprir as decisões judiciais de afastar os parlamentares.
A constitucionalidade do decreto deve ser questionada na justiça e a Mesa Diretora pode até responder pelo crime de improbidade administrativa.
