Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas
Foi aprovada na sessão administrativa desta terça-feira (06) do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o anteprojeto de lei que prevê a realização de concurso público para os cartórios do Estado. O anteprojeto, que agora será encaminhado à Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) e se aprovado, será submetido à sanção do governador do Estado, é fruto de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fiscalizou as serventias extrajudiciais (cartórios) em todo o país.
O levantamento revelou um quadro assustador: apenas 37% dos titulares do país são concursados. Em Alagoas, o número de cartórios que estão vagos e serão preenchidos com o concurso público chega a 214.
Para diagnosticar a situação dos cartórios no Estado foi designada uma comissão composta por três magistrados que elaborou um relatório à respeito dos problemas encontrados nos cartórios. A comissão realizou diligências e finalizou o recadastramento dos notários e registradores que ainda não haviam apresentado devidamente os documentos.
Segundo o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, o relatório é um levantamento mais aprofundado do caso. “O relatório esclarece os pontos obscuros e realiza um estudo com mais profundidade, apontando quais as serventias que estão vagas e precisam ser preenchidas”, disse o presidente, que ressaltou ainda a complexidade da matéria por se tratar de um assunto que envolve todo o Estado.
“A presidência do TJ/AL e a Corregedoria Geral da Justiça, bem como os desembargadores eleitos para dirigir o Judiciário na próxima gestão, se comprometeram a discutir alguns pontos do relatório com representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e com delegatários dos cartórios, para que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas”, explicou o desembargador-presidente.
