Unificar os procedimentos adotados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e o Tribunal de Contas, quanto às compras públicas do Estado, como forma de estimular micro e pequenas empresas a vender para o poder público. A medida, inédita no Brasil, será apresentada pelo Diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Francisco Beltrão, no I Fórum de Compras Públicas dos Poderes do Estado de Alagoas, que acontece nos dias 13 e 14 de janeiro, no Salão Aquatune, no Palácio República dos Palmares.
Beltrão irá apresentar ações que facilitem a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, possibilitando, assim, um maior desenvolvimento econômico e social para Alagoas. "O Estado poderia comprar 300 milhões de reais a MPE’s, mas compra apenas 50 milhões. Muitos pequenos e médios empresários nem sabem como participar de um pregão e vender para o poder público".
Este é o ponto-chave na necessidade de unificação nos processos licitatórios e até, mais à frente, no cadastro único de fornecedores para o Estado. Parcerias entre a Amgesp, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, futuramente, Associação de Municípios Alagoanos, pretendem continuar os cursos "Como vender para o governo", capacitando micro e pequenos empresários.
Além disso, a iniciativa de unificação dos procedimentos vai promover um maior contato entre os Três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os órgãos vão assinar um termo de cooperação entre si na solenidade de abertura do Fórum, comprometendo-se a trabalhar coletivamente em todos os processos que envolvam as compras públicas.
As inscrições para o I Fórum de Compras Públicas dos Poderes do Estado de Alagoas podem ser feitas pelo e-mail forumcp@hotmail.com. Mais informações pelos telefones 3315-3743 e 8882-1982.
