Defensoria volta a constatar situação dos presos
A Defensoria Pública de Alagoas dá início nesta terça-feira, dia 20, à etapa de visitas às delegacias de Maceió, para fiscalizar o andamento dos processos que os presos provisórios estão respondendo e impetrar pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça, para os que estão em situações ilegais. A primeira delegacia a ser visitada é o 1º Distrito Policial e o objetivo é que todos os presos provisórios de Alagoas sejam inspecionados.
A itinerante é uma extensão dos trabalhos já feitos em todos os presídios do Estado e pretende – prioritariamente – levantar dados dos presos, informações sobre suas situações e fiscalizar o excesso de tempo que eles têm submetidos. "A grande maioria dos presos provisórios cometeram crimes que autorizam a imposição de uma pena alternativa e não prisão", afirma o coordenador do núcleo criminal da Defensoria Pública de Alagoas e defensor público, Manoel Correia.
Segundo ele, caso seja confirmado o excesso de prazo dentro das delegacias entre os presos provisórios, será impetrado o pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça e se o pedido for negado, a Defensoria Pública irá recorrer ao superior tribunal imediatamente. "Mesmo sendo contra a Lei, compreendemos a existência de presos nas delegacias. Mas, nada explica a quantidade de tempo e as condições em que eles estão submetidos. Isso pode desenvolver uma série de complicações ao sistema prisional, como superlotação e rebeliões", explica o defensor.
O papel da Defensoria Pública é totalmente voltado para os presos provisórios que estão há muito tempo esperando uma liberação, e estão com a situação irregular, pois seus prazos já foram excedidos para julgamento.
Recadastramento
No final de 2007, a Defensoria Pública de Alagoas juntamente com a Intendência Penitenciária (advogados do sistema prisional), protocolaram no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), 48 pedidos de habeas corpus dos detentos provisórios que estavam na Casa de Detenção de Maceió. Foi o primeiro dos cinco presídios a passar pelo processo de recadastramento para análise de todos os presos no Estado.
Na oportunidade, foram atendidos 1.620 presidiários, só que 989 eram provisórios (61%) e 591 (36,48%) condenados.
