Procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, viaja nesta terça-feira, dia 20, para Brasília (DF). O objetivo é contra-argumentar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que permite o retorno dos deputados estaduais afastados aos cargos. Mendes ponderou que a Justiça não pode afastar parlamentares por não estar previsto na Constituição Federal.
De acordo com a assessoria de imprensa de Tavares, o procurador-geral viaja acompanhado do promotor do Grupo de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público de Alagoas, Edelzito Andrade. Eduardo Tavares salientou – na manhã de hoje, em entrevista à imprensa – que o Ministério Público Estadual vai buscar manter os parlamentares afastados.
“Fomos tomados de surpresa pela decisão do ministro Gilmar Mendes. Entendemos que a lei de improbidade administrativa não pode se tornar ineficaz. A lei não pode deixar de ser aplicada aos parlamentares, caso contrário eles ganham um manto de impunidade. A lei tem que ser para todos”, colocou Eduardo Tavares.
O Ministério Público Estadual – ainda conforme Tavares – ingressará, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal, para reverter a decisão monocrática de Gilmar Mendes. Tavares já entrou em contato, inclusive, com a Procuradoria Geral da República.
