O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), se reúne – conforme ele mesmo – na manhã desta segunda-feira, dia 26, com os demais integrantes da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos. O objetivo do encontro é discutir se os deputados afastados retornam ou não aos seus cargos eletivos na próxima terça-feira.
Fernando Toledo voltou a salientar a complexidade da decisão que está nas mãos da presidência da Casa e disse que ela não pode ser tomada de forma “monocrática”, já que há duas decisões jurídicas sobre o afastamento dos deputados estaduais. Uma do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que determina o retorno; e outra posterior de Gustavo Lima, que mantém os parlamentares afastados com base na lei de improbidade administrativa.
Gustavo Lima – em entrevistas a imprensa – colocou que sua decisão prevalece sobre a de Gilmar Mendes, que derrubou a liminar do desembargador aposentado Antônio Sapucaia. Fernando Toledo disse que, diante do impasse, “já conversou com muitos operadores do Direito”.
“Pedi um parecer da Procuradoria-geral da Casa, que será analisado junto com a Mesa Diretora, nesta manhã”, colocou. Fernando Toledo afirmou que não se sente “pressionado por ninguém”. “Sou conhecedor da responsabilidade do meu ato neste momento e agiremos com imparcialidade”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
O presidente se disse ainda ciente do clamor de grande parte da sociedade que não deseja o retorno dos deputados afastados. “Eu sei deste clamor, mas é preciso clareza de que a Mesa Diretora não pode tomar decisão com base nele. A decisão tem que levar em conta o Regimento Interno da Assembleia e o que determina a Constituição. Não se pode tomar uma decisão ao arrepio da lei”, explicou Toledo.
Fernando Toledo ressaltou que – segundo ele – a Mesa Diretora não possui conhecimento do teor das investigações realizadas pela Polícia Federal, no inquérito gerado a partir da Operação Taturana. Os deputados afastados são acusados de terem desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do parlamento. Ao todo, 16 deputados – dos 27 que compõem o parlamento alagoano – foram indiciados. Onze foram afastados pela Justiça.
Toledo revelou que – em uma conversa com o Ministério Público – o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, se comprometeu em enviar uma “compilação” das investigações para a Mesa Diretora tomar conhecimento do assunto. Os deputados estaduais da Mesa Diretora devem tomar uma decisão sobre o afastamento dos parlamentares acusados de corrupção ainda nesta segunda-feira.
