Fiscalização da Visa
Durante esta semana, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), intensificou as ações de inspeção a locais onde o fumo não é permitido. A equipe de fiscalização percorreu lojas de departamento, shoppings, dentre outros recintos públicos e privados.
Essa ação segue orientada pela Lei nº 5.459, de setembro de 2005, que disciplina o uso de cigarro ou qualquer outro produto fumígero em recinto coletivo. De acordo com o técnico da Visa Alex Freire, que coordenou a inspeção, o trabalho da Visa tem sido permanente, objetivando desenvolver ações de segurança e prevenção. "É importante prevenir acidentes, a exemplo dos princípios de incêndio, além de também contribuir para promover uma conscientização por parte da população acerca dos males causados à saúde pelo tabaco", alerta.
Nas inspeções, os fiscais da Visa têm observado se existem locais reservados para os fumantes, nos diversos recintos coletivos, bem como as condições desse ambiente – se é ventilado, se tem cinzeiros e se está situado em local seguro.
Outro detalhe fundamental conferido nas inspeções é quanto à afixação de placas indicativas que proíbem o uso do fumo, onde devem constar a numeração que classifica as leis federal e municipal e, ainda, os telefones-denúncia da Visa Municipal (3315-2540 e 3315-5241). O não cumprimento dessas e outras questões que o envolvem a legislação pode acarretar multa de cinco a 10 salários mínimos.
O secretário da SMS, Francisco Lins, destaca a atuação positiva da Visa, principalmente nas ações de disciplinamento. "Os resultados são os melhores possíveis, temos cumprido todas as metas do Ministério da Saúde", ressalta.
