Após serem comunicados do afastamento dos cargos de deputado pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, os suplentes anunciaram que entrarão nesta quinta-feira, 5, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas para garantir a permanência nos cargos e a manutenção da decisão do Juiz Gustavo Lima.
Segundo o grupo – que esteve reunido durante toda a tarde de hoje com os membros da Mesa – a decisão já era esperada. O grupo disse não estar convencido do argumento apresentado pelos deputados: "necessidade de legitimar a Mesa Diretora" e alega que houve influência dos deputados afastados.
“Houve jogo de interesses, assim como há de nossa parte. Se cederam, é porque estão sendo pressionados. Nós acreditamos que a Justiça de Alagoas vai acatar nosso recurso e reparar os danos causados por esta decisão”, disse o deputado Jeferson Morais (DEM).
O deputado Manuel Sant’Anna (PTB) explicou que os parlamentares poderiam ter se utilizado de um embargo de declaração para que o TJ orientasse sobre qual decisão tomar, face à dúvida, mas eles preferiram tomar uma decisão administrativa. “Eles estão proibindo os deputados de trabalhar, já que somos funcionários do povo. Por causa desses impasses as comissões estão ‘capengas’, os processos parados e muitas comissões como a de Ética nem foi formada. Queremos buscar no regimento interno uma solução”, salientou Sant’Anna.
Suplentes X procurador da ALE
Os suplentes também anunciaram que na próxima semana moverão uma ação contra o procurador da Assembleia, Marcos Guerra, por conduta não condizente com sua função. O grupo reclama da viagem do procurador à Brasília para entrar com um pedido de extenção da ação de Gilmar Mendes contra a decisão do juiz Gustavo Lima, o que garantiria o retorno dos parlamentares afastados.