A Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) modificou as regras para distribuição de sementes de milho, feijão, arroz, mamona, algodão e sorgo para os agricultores familiares. Os novos critérios e normas para a distribuição estão no edital de credenciamento nº 02/2009, publicado no site www.agricultura.al.gov.br. Os interessados podem ter acesso à cópia do edital também nas sedes das secretarias municipais de Agricultura e nos escritórios regionais da Seagri.
Com as novas regras, as demandas por sementes só poderão ser apresentadas pelas entidades da sociedade civil organizada e pelas prefeituras municipais, que serão as responsáveis pelo preenchimento dos cadastros dos agricultores familiares aptos a receberem as sementes. No cadastro deve conter o nome do beneficiário, endereço/comunidade, CPF/DAP, área a ser plantada e quantidade de sementes necessárias.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, essa nova regra de distribuição visa democratizar ainda mais o processo, além de ajudar no fortalecimento e estruturação dos bancos comunitários de sementes. Para a superintendente de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Seagri, Inês Pacheco, as mudanças são necessárias e trarão muitos benefícios para os agricultores familiares, uma vez que visa dar a eles uma maior autonomia no processo. As entidades e prefeituras devem ficar atentas ao prazo para o encaminhamento das propostas.
“As propostas devem ser encaminhadas conforme orientação do edital e seus anexos, com informações que identifiquem o beneficiário final, até o dia 25 de março”, diz Pacheco. É obrigatória a validação das propostas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou, na impossibilidade deste, por uma comissão municipal de sementes formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), da Secretaria Municipal de Agricultura e de uma entidade associativa de âmbito municipal.
De posse da ata de reunião do Conselho ou da comissão, a proposta deverá ser entregue na Secretaria de Estado da Agricultura, localizada na rua Cincinato Pinto, 348 Centro — Maceió/AL, até o dia 25 de março.
