Plenário da Assembléia Legislativa de Alagoas
Com a presença de 24 parlamentares, do deputado estadual Cícero Ferro (PMN) – afastado do cargo por decisão judicial – e a ausência de repórteres fotográficos e cinegrafistas em plenário, impedidos de registrar a sessão in loco por determinação da Mesa Diretora. Assim foi a sessão ordinária desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Os deputados procuraram dar um ar de normalidade à sessão que marcou o reinício dos trabalhos da Casa após uma semana de paralisação – também determinada pela Mesa Diretora – e polêmica. Somente o deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna para registrar seu protesto pelo fechamento do parlamento. “A Casa ficou cerceada e esperamos que isso não se repita. Ninguém aqui deve temer outro colega”, frisou o petista.
O assunto do fechamento da Casa não foi repercutido por nenhum outro parlamentar e até Cícero Ferro, que acompanhou toda a sessão, não usou da palavra, sob o risco anunciado de prisão em caso de desacato à ordem judicial.
Em entrevista à imprensa, ele voltou a afirmar que irá acompanhar todas as sessões e que falará quando lhe for concedida a palavra. “Não estou desafiando juiz, nem Ministério Público, nem desembargador. Estou defendendo o meu mandato, o Estatuto do Parlamentar e a Constituição”, disse Ferro, ao justificar sua presença na Casa. Ele também cobrou resposta à Mesa Diretora do requerimento onde solicita seu retorno ao parlamento.
O presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) disse que o requerimento ainda não tinha sido respondido para não “criar constrangimento para nenhum parlamentar”, mas que a posição da Mesa já havia ficado clara.
Quanto à proibição de que a imprensa registrasse imagens de dentro do plenário durante a sessão, Toledo disse que a decisão visa melhorar a logística do parlamento, e se colocou à disposição para discutir o assunto e até rever a determinação.
Comissões
Na sessão foram definidos os nomes dos líderes dos partidos que devem indicar, em um prazo de 15 dias, os nomes para integrar as 11 comissões da Casa. Sérgio Toledo (PMN) e Temóteo Correira (DEM) fora escolhidos como líder e vice, respectivamente. Caberá aos parlamentares, indicados pela maioria – PMN, PTB, DEM, PMDB, PSDB, PPS e PDT – indicar os integrantes para compor as comissões.
O presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) disse já ter deixado claro a posição da Mesa Diretora quanto ao retorno dos deputados afastados e que o requerimento ainda não tinha sido respondido para não “criar constrangimento para nenhum parlamentar”.
