Superintendente da PF – José Pinto de Luna
Os deputados estaduais estão novamente na mira da Polícia Federal. Segundo o superintendente da PF em Alagoas, José Pinto de Luna, novo inquérito pode ser instaurado para apurar denúncias de apropriação indébita de valores que deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O superintendente disse que as informações lhe chegaram através da mídia, mas dependendo da veracidade, os procedimentos cabíveis serão adotados. “Precisamos analisar as denúncias e se for constatado o crime contra a previdência, vamos instaurar um inquérito. A questão jurídica será analisada para sabermos como funciona o fundo de previdência da Assembleia”, disse Luna.
Na semana passada o assunto na Casa da Tavares Bastos era o não recolhimento da contribuição para o INSS referente ao 13º salário do ano passado e ao salário do mês de fevereiro dos servidores da ALE, que teriam impedindo o Estado de receber recursos federais.
Pressionada, a Mesa Diretora conseguiu, junto ao Governo, um adiantamento de parte do duodécimo do Poder Legislativo – que será repassado no dia 20 deste mês – correspondente a dívida de cerca de R$ 768 mil, alegando não ter dinheiro suficiente. Esta dívida será paga – segundo afirmou a assessoria de comunicação da Casa – em três parcelas, a serem descontadas dos repasses dos meses de abril, maio e junho deste ano.
O superintendente considera o caso uma “aberração”. “As irregularidades cometidas se enquadram no artigo 168 do código penal. Se o empregado doméstico tem que pagar, porque os deputados não?”, questionou Luna, acrescentando que a questão previdenciária será apurada ainda nesta semana.
