Reunião da AMA discutiu participação dos municípios na análise do Fecoep
Os prefeitos alagoanos ganharam hoje o apoio da Assembléia Legislativa para incluir a AMA nas discussões sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o Fecoep. Segundo o presidente Luciano Barbosa os prefeitos querem saber como, onde e que critérios de aplicação do dinheiro que, em parte sai dos recursos do ICMS. "Qualquer ação do governo se dá nos municípios e nada mais justo que se queira saber como elas serão implementadas. Não estamos disputando dinheiro, mas o direito de saber a aplicação dele”, esclareceu o presidente.
Uma comissão formada pelos prefeitos de Japaratinga, Bruno Loureiro, Maribondo,José Márcio, Ibateguara, Eudócia Caldas, Pão de Açúcar, Jasson Gonçalves e Cacimbinhas Roberto Wanderley vai discutir o projeto do governo que foi encaminhado à Assembléia e o decreto que aguarda regulamentação. A intenção é alinhar as iniciativas e agilizar ações que venham a combater itens importantes como analfabetismo, mortalidade infantil, sub registro e incentivo a agricultura familiar.
O subprocurador-geral do Estado, Charles Fidélis ,que participou da reunião da AMA ao lado dos deputados Judson Cabral, Manoel Santana e Rui Palmeira, garantiu que os municípios vão participar do acompanhamento através do conselho, desde que faça parte dele. É Exatamente essa participação que os municípios reivindicam. O deputado Judson Cabral chegou a afirmar que a Assembléia deveria abrir mão de sua vaga em favor dos municípios.
De dezembro de 2004, quando a lei foi instituída pelo então governador Ronaldo Lessa, até agora, o Fecoep arrecadou cerca de R$ 70 milhões, sendo R$ 5,3 milhões de rendimento e R$ 19,7 milhões destinados a sementes e leite. Sobraram e estão guardados à espera dos prometidos programas de erradicação da pobreza, R$ 56,7 milhões. O Fecoep se extingue em 2010.
O dinheiro vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre bebidas alcoólicas; fogos de artifício, armas e munições, suas partes e acessórios; embarcações de esporte e recreio e motores de popa; joias; ultraleves e asas deltas, rodas esportivas para autos; energia elétrica, no fornecimento que exceda a faixa de consumo de 150Kwh mensais; cigarro; perfumes; telecomunicações, entre outras.
