O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luciano Barbosa recebeu com “esperança” o anúncio das medidas de socorro aos municípios, anunciadas pelo governo federal. Para ele, a medida demonstra a sensibilidade do presidente Lula e, o mais importante, uma conquista da luta dos prefeitos que adotaram inúmeras medidas de contenção para superar a queda na arrecadação e não deixar de executar os serviços que a população necessita.
Mesmo assim, o presidente da AMA reconhece a necessidade da adoção de outras medidas como a suspensão temporária do pagamento das dívidas previdenciárias, redução das contrapartidas das obras do PAC para que elas possam avançar nas cidades e o reajuste dos repasses para o FPM. A medida provisória que autoriza a criação de um auxílio financeiro para socorrer os municípios devido a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será enviada ao Congresso que deve apreciá-la em regime de urgência.
A MP não pode prever recursos, por isso, será enviado também ao Congresso Nacional um projeto de lei com a criação de um crédito complementar de R$ 1 bilhão, teto estimado pelo governo como suficiente para recompor as perdas de receita das prefeituras. O dinheiro virá do Tesouro Nacional. Os municípios receberão, pelo menos, o que foi repassado pelo FPM em 2008. No ano passado, as transferências do fundo somaram R$ 51,3 bilhões – mais de 20% do que em 2007.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que todos os municípios serão atendidos. Ele prevê liberação imediata de mais de R$ 500 milhões para compensar as perdas de janeiro a abril. Quem sofreu perdas maiores, receberá mais. “Se amanhã a diferença [perda] se acentuar, o governo manda novo crédito suplementar”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
