O presidente nacional da OAB, Cezar Brito, recebeu no final da tarde desta quinta-feira, 30, o título de Cidadão Honorário de Maceió, concedido pela Câmara de Vereadores, em solenidade ocorrida no auditório do Teatro Gustavo Leite, no Centro Cultural e de Exposições.
“Já me sentia maceioense. Minha mulher é daqui e meu estado de origem, Sergipe, é banhado pelo mesmo rio que banha Alagoas. Essa homenagem só veio formalizar uma relação que já existe”, disse Brito, aproveitando para criticar o projeto de transposição do Rio São Francisco.
Em entrevista à reportagem do Alagoas24horas antes da solenidade de entrega do título, o presidente da OAB também elogiou a atuação da seccional da Ordem em Alagoas. “É um papel normal da OAB o combate à corrupção eleitoral e a defesa dos direitos humanos, mas não se pode negar o destaque obtido por algumas seccionais, como é o caso de Alagoas. No combate à corrupção eleitoral com mobilização popular, Alagoas se superou, com o maior número de denúncias e apurações, justificando até a presença de uma força tarefa no Estado”, afirmou.
Brito reforçou que esse grande número de denúncias não significa que Alagoas seja o Estado mais corrupto do País, mas porque aqui a sociedade reagiu com mais força e atendeu ao apelo da OAB e de outras entidades.
Lei de Imprensa e Diploma
O presidente também falou sobre sua postura favorável à revogação da Lei de Imprensa, julgamento em pauta na tarde de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). “A Lei de Imprensa é uma anomalia, incompatível com a Constituição. Não havia lógica em manter uma lei aprovada na ditadura, que não gostava da imprensa. A única ressalva que fazemos é que deveria ser mantido o direito de resposta, pelo menos até que o Congresso legisle sobre o assunto”.
Quanto à exigência do diploma para exercer a atividade de jornalista – outro assunto polêmico que será julgado pelo STF – Brito reforçou a postura da OAB nacional contrária ao fim da obrigatoriedade e a favor da exigência do diploma. “Quanto mais o jornalista estiver protegido, mais a sociedade ganha”, finalizou.
Brito recebeu o título de Cidadão Honorário em uma solenidade que contou com as presenças dos vereadores Dudu Holanda, presidente da Câmara de Maceió e Silvio Camelo (autor da proposta de homenagem) e do presidente da OAB/AL, Omar Coelho.