Waldez Góes teve pedido de cassação rejeitado pelo TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite, por unanimidade, que o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), deve permanecer no cargo. Os ministros entenderam que não houve utilização da máquina pública durante o processo eleitoral de 2006, quando Góes concorria à reeleição.
Para o plenário, não ficou comprovado o abuso de poder político e conduta vedada por parte do governador. O pedido de cassação foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que também absolveu Góes.
O MPE alegava que Góes "utilizou amplamente a máquina estadual na campanha eleitoral visando sua reeleição ao cargo de governador" nas eleições 2006. Ele teria determinado aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e, também, ao secretário especial de Segurança, em uma reunião, que pedissem os votos dos soldados das corporações para a sua reeleição. Logo, segundo o MPE, teria de ser cassado por abuso do poder político e econômico ao utilizar funcionários, bens e órgãos públicos em seu favor.
A defesa do governador ressaltou que a reunião citada pelo Ministério Público ocorreu numa sexta-feira fora do horário de expediente e que o encontro era uma oportunidade para todos conhecerem as ações da administração, se assim desejassem. Para a defesa, não ficou caracterizada a prática de improbidade administrativa que justificasse cassação por abuso de poder.
Este ano o TSE já cassou os mandatos dos governadores eleitos em 2006 na Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e no Maranhão, Jackson Lago (PDT), ambos por abuso de poder durante a campanha. Na Paraíba, assumiu o ex-senador José Maranhão (PMDB) e no Maranhão, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB).
