Sessão Pública discute Combate a exploração sexual infantil

Vanessa Alencar/Alagoas24horas

Deputado Fernando Toledo (PSDB) presidiu a sessão

Representantes de diversas entidades públicas e organizações não governamentais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na tarde desta segunda-feira, 18, para participar da sessão pública que discutiu o Combate a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Proposta pelo deputado Judson Cabral (PT) e pela vereadora por Maceió Tereza Nelma, a sessão conjunta entre a ALE e a Câmara Municipal de Maceió contou com a presença de dez deputados e cinco vereadores.

Tereza Nelma disse que há três anos propõe a sessão para que leis de combate a exploração saiam do papel e destacou que, entre as propostas discutidas hoje está a criação de uma Vara de Combate A Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.

“Vamos solicitar uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça para discutir esse projeto. Também pretendemos, com essa sessão pública, tentar colocar em prática as leis que só existem no papel”, disse a vereadora.

Ela também cobrou o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, com a construção de casas de passagem e a criação de novos conselhos tutelares.

Judson Cabral criticou a omissão dos entes públicos com relação ao tema e disse que se gasta mais em propaganda do que em ações sociais. “Não se pode proteger à criança e o adolescente sem orçamento”, disse o petista, acrescentando que a Assembleia e a Câmara, a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar, devem muito a população.

O promotor de Justiça, Flávio Gomes Costa, que integra o Núcleo de Combate ao Abuso Sexual e a Exploração de Crianças e Adolescentes do Ministério Público de Alagoas, disse que várias ações estão sendo desenvolvidas no intuito de combater esse tipo de crime e que já recebeu a garantia do prefeito Cícero Almeida (PP) de que será encaminhado ao Legislativo municipal projeto de lei no sentido de cassar o alvará de funcionamento de todos os estabelecimentos que forem flagrados com menores em situação de exploração sexual.

Dados

Segundo com dados da Polícia Civil de Alagoas, no primeiro quadrimestre deste ano foram registradas 238 ocorrências de crimes contra crianças e adolescentes, 40% do total de casos que foram registrados no ano passado, que foi de 594 ocorrências.

Participaram da sessão os deputados Fernando Toledo (PSDB), Cátia Lisboa Freitas (PMN), Jeferson Moraes (DEM), Castelo (PTB), Hélio Silva (DEM), João Carlos (PTB), Rui Palmeira (PR), Manoel Sant’Anna (PTB), Sérgio Toledo (PMN) e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) e os vereadores Francisco Holanda (PP), Tereza Nelma (PSB), Rosinha da Adefal (PTdoB), Fátima Santiago (PP) e Marcelo Gouveia (PRB).