O vereador Daniel Rocha (PTB) apresentou projeto de lei que pretende regulamentar a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas de Arapiraca, através do cadastramento junto a SMTT e da capacitação gratuita dos proprietários e condutores sobre temas importantes para o cotidiano, a exemplo da segurança e educação no trânsito, cuidados com o animal e com o meio ambiente.
Assim que o projeto entrar em vigor, os veículos de tração animal que circulam na cidade, após serem cadastrados, terão que obedecer algumas exigências básicas, entre elas, a obrigatoriedade da utilização de placa de identificação com quatro dígitos na parte traseira, sinais luminosos para visualização noturna e bolsões de borracha para que os excrementos expelidos pelos animais não caiam em via pública. Os veículos só poderão ser conduzidos por maiores de 18 anos, desde que estejam portando o documento de identificação fornecido pela SMTT.
De acordo com o autor do projeto, as novas regras serão fundamentais tanto para proporcionar melhorias no trânsito de Arapiraca, como também para valorizar a vida e o meio ambiente. “Este projeto é fundamental para que os condutores passem a ser mais conscientes sobre o seu papel no trânsito, como também sobre os cuidados com o animal, principal ferramenta de trabalho para a maioria deles”, frisou Daniel Rocha.
Nos cursos de capacitação oferecidos pela prefeitura, os carroceiros receberão orientações sobre a prática de hábitos corretos como depositar entulhos em locais adequados, não conduzir os veículos na contramão da sinalização, não golpear o animal com chicotes durante o trajeto, entre vários outros pontos. Assim como já ocorre com os veículos tradicionais, quem desrespeitar algumas das regras impostas poderá sofrer punições como retenção do veículo e multas.
Segundo o vereador, o cadastramento do veículo, a emissão da carteira de identificação do condutor e todos os cursos de capacitação serão oferecidos de forma gratuita. Daniel Rocha acredita também que a regulamentação da frota trará maior segurança não só ao carroceiro, que deixará de ser um anônimo nas ruas, como também a todos os arapiraquenses. “O cadastramento tornará os carroceiros mais valorizados, com direitos e deveres que serão de fundamental importância tanto para o seu dia-a-dia, como também para o desenvolvimento urbano de nossa cidade”, finalizou Rocha.
