A Secretaria de Estado da Fazenda e a sociedade civil têm um encontro marcado nesta terça-feira (09). Trata-se de mais uma reunião do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, espaço dedicado à busca de soluções compartilhadas para os desafios fiscais e tributários. O evento, que tem entrada franca, acontece às 19h, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Entre as pautas principais a serem discutidas, está a Nota Fiscal Alagoana. A Assessora de Legislação da Diretoria de Tributação da Fazenda, Elka Gonçalves, vai falar sobre os aspectos legislativos da NFA. “Vamos comentar, detalhadamente, o que é o programa, a quem ele se aplica, suas obrigações e seus benefícios”, afirma. Além dela, a coordenadora do programa, Aida Gama, e o técnico Marcelo Tenório também estarão presentes para esclarecer informações técnicas do programa.
Durante a reunião do Fórum, será abordada, ainda, a Lei Complementar nº 128/2008, relativa ao Simples Nacional. Promulgada em dezembro do ano passado, ela traz mudanças significativas para o programa, como parcelamento especial para ingresso, redução da multa mínima e a formalização do Microempreendedor Individual (MEI), que, em todo o País, deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
A Lei, parte de uma série de medidas do Governo Federal para estimular a economia, garante tributação menor aos setores que fazem uso intensivo de mão de obra como forma de estimular as contratações. Quem vai estar à frente da apresentação sobre o assunto é o também Assessor de Legislação Jalbas Torres. “A LC 128 trouxe uma série de alterações ao Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. O objetivo é falar sobre elas e esclarecer pontos ligados à possibilidade de transferência de crédito e à substituição tributária” diz ele.
Para a coordenadora do Fórum “A Sefaz e a Sociedade”, Maria Lopes Milhomes, essa é a oportunidade para que todos tirem suas dúvidas sobre temas que têm gerado repercussão entre os contribuintes alagoanos. “O Fórum é uma excelente iniciativa da Secretaria da Fazenda para discutir problemas que vêm atingindo a população. Nesse debate sobre questões fiscais e tributárias, encontramos muitas soluções”, expõe.
Criado em 2001, o Fórum “A Sefaz e a Sociedade” tem como objetivo aproximar a Fazenda estadual da sociedade civil, buscando soluções compartilhadas para os desafios fiscais e tributários. Nas reuniões, abertas ao público, são discutidos temas de interesse geral, sugeridos tanto por técnicos do órgão quanto por contribuintes e cidadãos.
Para sugerir temas ou obter mais informações sobre o Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, basta ligar para o telefone (82) 3315-8273 ou enviar e-mail para forum@sefaz.al.gov.br.
