O serviço de inteligência da PM, responsável pela confecção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), esclareceu na manhã desta sexta-feira (12) uma denúncia de policiais militares a um órgão de imprensa sobre o atraso na entrega de armas de fogo de uso restrito provenientes de um convênio entre a Polícia Militar e a empresa Foja Taurus em outubro do ano passado.
Na reivindicação, os policiais militares questionam o motivo pelo qual as pistolas ponto 40 adquiridas ainda não foram entregues. Segundo o serviço de inteligência, o processo pelo qual o registro de uma arma de fogo de uso restrito passa para ficar pronto não depende exclusivamente da Polícia Militar.
Ele informa que após receber uma solicitação de registro de arma de fogo de uso restrito, a PM envia o documento para a 7ª Região Militar, do Exército, que expede o número da publicação em Boletim Reservado para a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), que por sua vez, envia a Polícia Militar o número do cadastro (sigma), que constará no documento.
Somente após todo esse processo, é que a PM pode fazer a confecção do documento e entregá-lo ao policial militar. O serviço de inteligência informou ainda que enviou no mês de fevereiro deste ano à 7ª Região Militar os documentos referentes às compras das armas dos policiais militares e que ainda está aguardando o retorno da instituição.
Em junho de 2006 foi publicada no Boletim Geral da corporação uma portaria com normas reguladoras para aquisição, cadastro e registro próprio de arma de uso restrito. O artigo 5º da portaria nº 015/2006-CG/ASS informa que as armas só poderão ser entregues aos respectivos proprietários após terem sido registradas no Sistema Militar de Armas (SIMAR) do Exército Brasileiro.
Em relação às armas adquiridas, segundo o coronel Kleberon Melo Costa, responsável pelo convênio na época, as pistolas estão na Diretoria de Apoio Logístico (DAL) aguardando a apresentação do documento para serem entregues.
O Serviço de Inteligência garantiu que após o retorno da 7ª Região Militar a confecção do documento não deve ultrapassar 20 dias. Para isso, já foi solicitado à Casa da Moeda o espelho (papel para confeccionar o documento) que deve estar chegando nos próximos dias.
