A apresentação de dois requerimentos movimentou a sessão desta terça-feira (23/06) da Assembléia Legislativa de Alagoas. Protocolados pelo deputado estadual Rui Palmeira, os requerimentos pedem informações sobre o contrato firmado entre a Assembléia Legislativa Estadual e a Caixa Econômica Federal e sobre todos os cargos comissionados ocupados na Casa de Tavares Bastos. “Estes requerimentos têm um único objetivo: tornar mais transparentes as ações de nossa Assembléia, infelizmente tão alvejada por denúncias de corrupção”, afirmou o parlamentar.
O requerimento que tem como objeto informações sobre o contrato com a Caixa Econômica Federal solicita obter cópia do contrato e conhecer os itens que descrevem como se dará a prestação de serviços do banco para com o Legislativo Estadual. Entre estes serviços estão o gerenciamento da conta bancária da folha de pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionista da Casa de Tavares Bastos.
“Após as acusações de corrupção que envolveram a atuação do Bradesco perante a Assembléia, inclusive com o indiciamento de dirigentes deste banco pela Polícia Federal no inquérito da Operação Taturana, esta Casa firmou contrato com a Caixa Econômica. Mas ninguém conhece os termos deste contrato e é preciso torná-los públicos”, garantiu Rui Palmeira.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar afirma que o objetivo do pedido é esclarecer possíveis dúvidas quanto à dispensa de licitação para a contratação dos serviços bancários da Caixa Econômica Federal pela Assembléia Legislativa. “É necessário que os cidadãos alagoanos, os parlamentares estaduais, os servidores desta Casa e a imprensa tenham acesso a estas informações”, disse Palmeira.
Já o segundo requerimento protocolado pelo parlamentar tem a meta de obter informações que indiquem detalhadamente o cargo ocupado, o nome do ocupante, o valor da remuneração o e ato de nomeação que deu provimento a cada servidor comissionado da Casa de Tavares Bastos. “Este continua a ser um tema nebuloso na Assembléia, pois não conhecemos quem são os servidores comissionados do Poder Legislativo. A Mesa Diretora da Casa não torna pública estas informações e, por este motivo, requeri as mesmas mediante documento oficial”, afirma o deputado.
A solicitação de Rui Palmeira atinge os cargos comissionados de direção, assessoramento e chefia, ou funções gratificadas, da estrutura organizacional da Assembléia Legislativa. No texto do requerimento, o deputado afirma que requer as informações porque pairam incertezas sobre os critérios de preenchimento destes cargos. “Esta é outra questão que continua uma incógnita, mesmo depois de tantos problemas enfrentados pelo Legislativo alagoano. A sociedade precisa saber quem são, quanto ganham, em que função atuam e quais critérios foram usados para que estas pessoas ocupem os cargos que ocupam”, reforça o parlamentar. Os requerimentos têm 30 dias para serem respondidos oficialmente pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
