Durante o curso de ‘Convivência e Segurança com Cidadania’ voltado exclusivamente aos integrantes das COEs ( Comissões Organizadoras Estaduais ) 21 propostas foram elaboradas e aprovadas para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto.
Entre as propostas aprovadas que vem causando grande polêmica está à desmilitarização da Polícia e Bombeiros Militares apresentada pelo presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.
Para o sargento, a desmilitarização e desvinculação do Exército é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias no Brasil. Com isso, a segurança pública irá construir um novo paradigma.
“No Brasil não temos políticas de qualificação e valorização profissional permanente, os profissionais de segurança pública não são reconhecidos nas instituições e nem tão pouco pela sociedade civil e isso afeta a disposição, comprometimento e a qualidade do trabalho. É preciso respeitar os policiais, os bombeiros e dar a todos um ambiente de trabalho digno. Nós somos titulares de direitos humanos e de todas as prerrogativas constitucionais, pois somos trabalhadores da segurança pública e cidadãos”, afirmou o militar.
Os profissionais da área de segurança pública e sociedade organizada que participaram do Curso de Convivência Cidadã, realizado na última semana em Aracaju, afirmam que o policial deve também ser um educador, uma referência do estado junto à população. Para isso, são necessários investimentos que combinem formação, qualificação e melhores condições de trabalho.
“Se deve formar policiais e não militares para uma guerra em potencial. Isso não vai tirar estrelas, gemadas ou farda de ninguém, apenas vamos dar democracia e direitos humanos aos policiais, proporcionando mais dignidade e humanidade. Queremos modernização nas instituições, recuperar a confiança da população e alto estima dos profissionais. Nesse contexto, passa também a correção das distorções das jornadas de trabalho, garantindo a todos jornada de oito horas/dia, coibindo escalas desumanas e escalas extras sem direito a hora extra de trabalho e melhores salários” salientou sargento Teobaldo acrescentando que é preciso transformar os modelos atuais das polícias.
Ainda conforme o sargento, a falta de democratização dentro das polícias está sendo refletida negativamente na sociedade, tornado a polícia cada vez mais ineficiente e ineficaz.
“Dados de 2002 do SENASP, por exemplo, apontam que menos de 20% da população brasileira reconhecem que a polícia faz um bom trabalho. As polícias como instituições históricas têm suas subculturas que predominam o antiintectualismo e uma postura reativa nas suas ações. Tudo que se apresenta como forma de inovação, experimentação ou de pesquisa suscita reações imediatas e isso congela o universo policial em praticas rotineiras e bloqueia a nossa capacidade de visualizar as mudanças sociais” conclui.
Curso de Convivência Cidadã
O Curso de Convivência Cidadã durou cinco dias e foram discutidos diversos assuntos ligados à segurança pública em palestras internacionais, oficinas, estudos de caso e uma conferência livre.
Na conferência livre foram aprovadas 21 (vinte e uma) propostas, que serão enviadas para a etapa nacional. Foram realizados relatórios das etapas Estaduais, Municipais e dos Cursos visando uma sistematização de um caderno de propostas para ser aprovado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG) que acontecerá em agosto na Capital Brasileira.
Para participar do encontro, os Estados indicaram 15 participantes, sendo distribuídos em três segmentos: Profissionais da Segurança Pública, Governo e Sociedade Civil Organizada.
A delegação alagoana foi representada por Arísia Barros (Maria Maria), Everaldo Patriota (Fórum Permanente Contra Violência), Fernando Teles (APAC), Róbson Coutinho (Maçonaria) e Maria Silva (CUFA), TC Vinícius (SEDS), TC Mário(PM), Delegada Simone(PC), Cap Goulart (IGESP) e Edenilsa Lima (Relações Publicas do Gabinete Civil do Governo), Major Welligton Fragoso (ASSOMAL-PM), Edeiltom(SINDPOL-PC), Marcelo Avelino (SINDAPEN-IGESP); Solange Dias (Ass Guardas Municipais Maceió) e Sargentos Teobaldo de Almeida (presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal).
Entre os dias 15 e 17 de julho será realizada a Conferência Estadual em Alagoas. O evento acontece no Centro de Convenções (Ruth Cardoso), em Jaraguá.
