A Mesa Diretora do Senado decidiu anular só um dos 663 atos secretos editados na instituição nos últimos 14 anos, sem anular os seus efeitos. O ato que será anulado pela Casa é o que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.
No entanto, a Primeira Secretaria informou que outros 662 atos poderão ser anulados futuramente se as investigações apontarem irregularidades. De acordo com a Primeira Secretaria, a comissão tem 30 dias para analisar todos eles.
O Senado também não vai ressarcir aos cofres públicos os recursos empregados nas nomeações ou remunerações autorizadas por atos sigilosos. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a Casa não pode tornar os atos sem efeito uma vez que produziram efeitos administrativos.
"As pessoas que receberam estão amparadas pela lei. Temos que examinar um por um dos 663 atos. Eu vivo do Parlamento, não vou deixar o meu nome e dos meus companheiros da Mesa Diretora se envolverem em questões dessa natureza", disse Heráclito.
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o ato com a extensão do benefício foi assinado pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Ele teria guardado o documento na gaveta depois de obter a chancela dos integrantes da Mesa.
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Apesar de desistir de anular os atos sigilosos, a Mesa Diretora decidiu tomar medidas para melhorar a imagem da instituição, desgastada com a crise que atinge o Senado. Os senadores decidiram colocar em votação no plenário, na semana que vem, projeto que obriga que a escolha do diretor-geral do Senado seja avalizada pelo plenário da Casa.
Outra medida permite que os parlamentares destituam o diretor-geral a qualquer momento, desde que consigam o apoio de metade mais um dos 81 senadores. A Mesa também decidiu unificar as folhas de pagamento dos servidores em um único contracheque.
Os senadores aprovaram também auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nos contratos firmados pelo Senado, assim como nas folhas de pagamento da Casa.
Os senadores referendaram a criação de comissão de sindicância, anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para investigar a fundo a edição dos atos secretos. A comissão terá o prazo de uma semana para concluir os seus trabalhos.
A Mesa Diretora também concordou com a demissão imediata do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos, anunciada nesta terça-feira por Heráclito. Os dois vão ser substituídos nos cargos pelos servidores Haroldo Tajra e Doris Marize Peixoto.
O novo diretor-geral prometeu trabalhar para combater as irregularidades encontradas no Senado nos últimos meses. "É um desafio, acredito na melhoria da imagem do Senado", afirmou.
Afastamento
A Mesa rejeitou proposta apresentada pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) de afastar os ex-diretores do Senado Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi de suas atividades na Casa até o final das investigações. Como os dois são servidores concursados, não podem ser exonerados em definitivo –por isso Mercadante defende que eles não exerçam atividades na Casa. Agaciel é responsável por editar a maioria dos atos secretos do Senado, enquanto Zoghbi é acusado de participar do esquema dos atos sigilosos.
"Como a lei não os obriga a vir aqui, eles seriam condenados a não vir trabalhar. Eu prefiro que recebam sem trabalhar do que recebam fazendo chantagem", disse Virgílio.
Na opinião do tucano, as medidas adotadas pela Mesa são uma primeira resposta à crise que atinge a instituição. "Foi um começo. Eu considero uma vitória, uma luta de todos", afirmou.
