A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 30, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2010. O debate está marcado para às 10 horas e ocorrerá no plenário da Casa. O comunicado foi feito pelo pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Economia, deputado Gilvan Barros (PMN).
De acordo com Barros a audiência pública visa atender ao Regimento Interno do Poder e deve contar com as presenças dos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e Secretaria de Estado da Gestão Pública. Além de representantes da sociedade civil organizada. “Eu gostaria de convidar a todos – deputados e população – que deseje discutir e participar dessa audiência pública”, convidou Barros.
O deputado Judson Cabral (PT) observou que no bojo da LDO não ficaram claras as diretrizes voltadas para os poderes Legislativo e Judiciário. “Não tem uma diretriz que estabeleça condições para que nós possamos elaborar o nosso orçamento. Já olhei atentamente o projeto da LDO, li e reli e não encontrei nenhuma definição nesse sentido. Como também não vi as diretrizes voltadas para o Poder Judiciário”, observou o petista, lembrando que cabe a Assembleia a aprovação do orçamento de todos os poderes constituídos do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
A LDO foi encaminhada pelo Executivo no último dia 15 de maio e tramitou na Comissão de Orçamento para recebimento de emendas. O prazo constitucional para a aprovação da matéria é de 30 de junho, caso isso não ocorra, o Legislativo entra em sessão permanente até que o projeto seja votado e aprovado. Só a partir daí o Parlamento entra em recesso devendo retornar suas atividades no dia 1º de agosto.
