Câmara realiza sessão pública sobre LDO

Danielle Silva/ Alagoas24Horas

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Após a queda-de-braço entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Francisco Holanda (PP), e o vereador Galba Novaes (PRB) na sessão desta terça-feira, 30, a presidência da sessão pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), terminou ficando com Chico Holanda, conforme decisão monocrática do presidente da Casa, vereador Dudu Holanda (PMN).

A audiência, convocada pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a LDO em seu parecer com a ressalva da realização de três consultas populares, contou com participação de dezenas de conselheiros municipais e representantes da Sociedade Civil Organizada. Esta é a primeira vez que a Câmara Municipal abre espaço para a população discutir a LDO.

Além dos representantes da CCJ, a mesa foi composta pelo economista Cícero Péricles, o professor Pedro Guido representante do Instituto Silvio Vianna e o secretário de Finanças do Município.

A vereadora Tereza Nelma recebeu os participantes da primeira sessão pública e falou da importância do envolvimento da população nas questões econômicas e políticas do município. "Esse é um momento de cidadania, um momento de todos que querem uma Maceió melhor", disse Nelma acrescentando que esse é o momento de elaborar projetos que atendam à população.

No âmbito econômico, Cícero Péricles mostrou a importância do LDO no desenvolvimento da economia: emprego e renda. "Maceió sobrevive hoje de recursos federais. Antes as pessoas acreditavam que a construção do Aeroporto e do Centro de Convenções, iria ampliar o setor turístico. Não foi bem isso que aconteceu. Maceió recebeu em 2003, 24 mil turistas estrangeiros, mas nos anos seguintes este número vem caindo. O motivo é a ausência de infra-estrutura no setor hoteleiro e a falta de capacitação de profissionais da área", afirmou o economista.

Durante a sessão, o professor Pedro Guido foi o primeiro a tomar a palavra para propor à Câmara Municipal um projeto. Para Guido, é necessária a criação de um instrumento de capacitação para a população em geral e conselheiros, que funcione dentro da Secretaria de Controle Interno do Município. Para ele, as audiências não têm valor se a sociedade não entender o que representam.

"Acho que essas audiências resolvem muito pouco. A LDO é recheada de termos técnicos, longe do entendimento dos mortais comuns. O assunto é muito técnico e as pessoas estão despreparadas para isso. Então, a população deve ser preparada antes de participar das sessões, apresentar projetos e saber fiscalizar o emprego do orçamento público", concluiu.

Cada participante recebeu uma ficha onde poderão encaminhar propostas e projetos que serão encaminhados à Comissão de Constituição e Finanças para, caso sejam aprovados, serem incluídos na LDO.

As audiências seguem até o dia 2 de julho no auditório da Fits. Na ocasião a Câmara irá receber e debater com órgãos públicos e com o seguimento da indústria, do comércio, serviços e outros do setor informal.